DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE | ||
|---|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto | ||
| RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) | R$ 1 | |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 623.824,90 | |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 623.824,90 | |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 10.510.442,31 | |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 15.462.235,07 10.183.920,80 |
10.129.279,23 9.945.811,01 |
0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.261.000,00 8.545.396,39 |
8.545.296,39 8.361.828,17 |
0,00 |
| 10.1.1- Educação Infantil 3.481.000,00 1.985.971,57 |
1.985.971,57 1.944.103,06 |
0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental 8.750.000,00 6.559.424,82 |
6.559.324,82 6.417.725,11 |
0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 30.000,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS 3.201.235,07 1.638.524,41 |
1.583.982,84 1.583.982,84 |
0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil 632.000,00 239.130,23 |
233.433,49 233.433,49 |
0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental 2.554.235,07 1.399.394,18 |
1.350.549,35 1.350.549,35 |
0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 15.000,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| 10.2.7- Outras 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS JAN AGO(d) |
A DESPESAS LIQUIDADAS JAN AGO(e) |
A DESPESAS PAGA JAN A AGO(f) |
S INSCRITAS EM RESTOS A P NÃO PROCESSADOS(g) |
AGAR INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB NO EXERCÍCIO (i) . |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 9.491.770,88 |
9.437.129,31 | 9.253.661,09 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.583.052,29 |
8.553.701,29 | 8.370.233,07 | 0,00 | 0,00 | 1.272.183,37 |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 908.718,59 |
883.428,02 | 883.428,02 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES | |||||
| 12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 7.991.137,83 |
7.991.037,83 | 7.807.569,61 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 662.395,89 |
659.565,89 | 659.565,89 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 254.604,90 |
229.314,33 | 229.314,33 | 0,00 | 0,00 |
0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 | VALOR EXIGIDO ( | j) VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO10 (m) |
|
| 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) | |||||
| 15.1- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | BÁSICA | 6.584.852,59 | 7.991.037,83 | 7.991.037,83 | 84,95 |
| 15.2- MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI11 | 395.464,70 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IE | I) | 1.029.709,87 | 659.565,89 | 659.565,89 | 31,39 |
| 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital | 315.152,99 | 229.314,33 | 229.314,33 | 10,91 |
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