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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1393

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

0207 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS 0,00 8.589,30 8.589,30 0,00 0,00 0,00 151.894,16 144.730,90 144.730,90 0,00 7.163,26 7.163,26
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF 0,00 126.605,98 12.734,45 0,00 113.871,53 0,00 588.883,91 536.094,09 536.094,09 14.998,08 37.791,74 151.663,27
0211 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.228,63 1.228,63 1.228,63 0,00 0,00 0,00
0213 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COGM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00
0215 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA 0,00 12.794,16 12.794,16 0,00 0,00 0,00 418.274,39 370.070,17 346.306,50 13.574,00 58.393,89 58.393,89
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 185.701,58 185.701,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 PODER EXECUTIVO 0,00 185.701,58 185.701,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 0,00 545.206,95 423.338,32 0,00 121.868,63 0,00 2.967.068,72 2.530.013,39 2.506.249,72 97.364,23 363.454,77 485.323,40
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO
1- RECEITA DE IMPOSTOS 3.187.300,00 2.018.551,27
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 420.000,00 382.129,95
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 107.000,00 34.133,94
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 610.000,00 431.001,94
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2.050.300,00 1.171.285,44
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 25.954.950,00 16.508.655,68
2.1- Cota-Parte FPM 22.679.950,00 14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 20.679.950,00 13.208.236,83
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 2.000.000,00 837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS 2.750.000,00 2.134.719,03
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 15.000,00 9.466,52
2.4- Cota-Parte ITR 10.000,00 186,22
2.5- Cota-Parte IPVA 500.000,00 318.720,13
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 29.142.250,00 18.527.206,95
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 4.557.000,00 3.142.051,96
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 2.494.572,50 1.497.535,99
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 14.487.000,00 9.886.617,41
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.277.000,00 7.281.517,92
6.1.1- Principal 11.177.000,00 7.210.002,39
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 100.000,00 71.515,53
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 90.000,00 24.394,42
6.2.1- Principal 85.000,00 24.394,42
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 5.000,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2.740.000,00 2.101.019,93
6.3.1- Principal 2.700.000,00 2.081.052,07
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
40.000,00

19.967,86
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 380.000,00 479.685,14
6.4.1- Principal 370.000,00 474.748,08
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 10.000,00 4.937,06
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 6.620.000,00 4.067.950,43

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