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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1398

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Amortização da Dívida
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Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
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Regime Próprio dos Servidores Públicos
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SALDO FINANCEIRO APLICAR 2025 (i) 2026 (j) = (Ib – (IIf+ IIg)) SALDO ATUAL (k) = (IIIi +
IIIj)
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas ins critas em restos apagar nãoprocessados são também consideradas ex ecutadas. Dessa forma,para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas emque houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nãoprocessados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,p
or força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS REALIZ DAS
Ê Ã Ã
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISO INICIAL PREVISO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 3.187.300,00 3.187.300,00 2.018.551,27 63,33
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 420.000,00 420.000,00 382.129,95 90,98
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 107.000,00 107.000,00 34.133,94 31,90
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 610.000,00 610.000,00 431.001,94 70,66
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 2.050.300,00 2.050.300,00 1.171.285,44 57,13
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 23.954.950,00 23.954.950,00 15.671.328,73 65,42
Cota-Parte FPM 20.679.950,00 20.679.950,00 13.208.236,83 63,87
Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 186,22 1,86
Cota-Parte IPVA 500.000,00 500.000,00 318.720,13 63,74
Cota-Parte ICMS 2.750.000,00 2.750.000,00 2.134.719,03 77,63
Cota-Parte IPI-Exportação 15.000,00 15.000,00 9.466,52 63,11
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 27.142.250,00 27.142.250,00 17.689.880,00 65,17

DESPESAS EMP ENHADAS DESPESAS LIQ UIDADAS DESPESAS PAG AS




DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
POR SUBFUNÇÃO E
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO




INSCRITOS
EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
CATEGORIA ECONÔMICA INICIAL ATUALIZADA (c) ATÉ BIMESTR
(d)
E
% ( d/c )
100
x
ATÉ BIMESTR
(e)
E
% ( e/c )
100
x
ATÉ BIMESTR
(f)
E
% ( f/c )
100
PROCESSADOS (g)
x
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.292.000,00 6.038.000,00 4.113.507,75 68,13 3.849.667,92 63,76 3.781.865,20 62,63 0,00
Despesas Correntes 6.085.000,00 5.981.000,00 4.102.207,75 68,59 3.838.367,92 64,18 3.770.565,20 63,04 0,00
Despesas de Capital 207.000,00 57.000,00 11.300,00 19,82 11.300,00 19,82 11.300,00 19,82 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 700.000,00 605.000,00 307.111,37 50,76 306.713,47 50,70 306.713,47 50,70 0,00
Despesas Correntes 545.000,00 535.000,00 278.294,49 52,02 277.914,85 51,95 277.914,85 51,95 0,00
Despesas de Capital 155.000,00 70.000,00 28.816,88 41,17 28.798,62 41,14 28.798,62 41,14 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 118.000,00 116.000,00 83.727,94 72,18 83.727,94 72,18 83.727,94 72,18 0,00
Despesas Correntes 118.000,00 116.000,00 83.727,94 72,18 83.727,94 72,18 83.727,94 72,18 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 7.110.000,00 6.759.000,00 4.504.347,06 66,64 4.240.109,33 62,73 4.172.306,61 61,73 0,00

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