DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE | |||
|---|---|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||
| DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE | |||
| ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||
| PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto | |||
| RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) | R$ 1 | ||
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS | Despesas Empenhadas (d) | Despesas Liquidadas (e) | Despesas Pagas (f) |
| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) | 4.504.347,06 | 4.240.109,33 | 4.172.306,61 |
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) | 4.504.347,06 | 4.240.109,33 | 4.172.306,61 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) | 2.653.482,00 | 2.653.482,00 | 2.653.482,00 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) | 2.653.482,00 | 2.653.482,00 | 2.653.482,00 |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) | 1.850.865,06 | 1.586.627,33 | 1.518.824,61 |
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) | 0,00 | ||
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) | 25,46 | 23,97 |
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADO CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 |
S LIMITE NÃO CU Saldo Inicial |
MPRIDO Despesas Custeadas no Exe Referência |
rcício de Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - |
|---|---|---|---|
| (no Exercicio atual (h) |
) Empenhadas (i) Liquidadas (j) |
(i ou j)) Pagas (k) |
|
| Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo inicial = XIXd) | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| EXECUÇÃO DE R |
ESTOS A PAGAR | Vl lid lé d liit | Vl iit RP idd | Ttl d |
RP Dif t l lid lé d |
|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| EXERCÍCIO DO EMPENHO |
Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) |
aor apcao am o me mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 |
Total inscrito em R no exercício (p) |
P RPNP Inscritos Indevidamente no no Exercíci sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd) |
o aor nscro em conserao no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) |
Total de R a pagar (t) |
P oa e cancelados prescritos (u) |
ou erença enre o vaor apcao am o limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) |
| Empenhos de 2026 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Empenhos de 2025 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Empenhos de 2024 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Empenhos de 2023 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Empenhos de 2022 anteriores |
e 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE |
|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE |
| ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto |
| RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1 |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,00 |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00 |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00 |
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no Exercicio Despesas Custeadas no Exercício de Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w - (x
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