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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1415

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

IRRF 54.379,13 55.262,24 60.076,13 100.358,87 50.948,98 88.602,25
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 170,05 198,36 164,00 764,05 1.935,99 1.013,82
Contribuições 10.971,15 865,68 316,48 2.459,63 2.285,26 6.584,32
Receita Patrimonial 58.980,91 69.815,12 59.051,80 79.404,79 62.256,19 63.290,53
Rendimentos de Aplicação Financeira 58.216,83 68.452,66 59.051,80 67.180,38 56.042,44 63.290,53
Outras Receitas Patrimoniais 764,08 1.362,46 12.224,41 6.213,75
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes 2.888.329,81 4.349.706,05 2.807.583,29 4.316.490,93 2.854.473,85 3.328.336,24
Cota-Parte do FPM 3.615.425,30 2.424.738,78 3.296.043,74 5.307.858,62 3.374.903,76 4.243.265,08
Cota-Parte do ICMS 327.544,54 389.502,46 323.788,99 362.639,61 293.102,52 186.037,39
Cota-Parte do IPVA 9.637,02 8.234,64 852,50 4.503,37 5.334,53 2.252,08
Cota-Parte do ITR 255,62 289,73 32,17 6,16
Transferências da LC 61/1989 1.210,32 1.160,72 1.147,20 1.389,61 647,69 655,96
Transferências do FUNDEB 420.148,55 403.900,00 432.303,46 514.123,29 505.557,59 556.806,88
Outras Transferências Correntes -1.485.891,54 1.121.879,72 -1.246.584,77 -1.874.029,73 -1.325.072,24 -1.660.681,15
Outras Receitas Correntes 3.171,04
DEDUÇÕES (II) 295.583,68 320.432,24 394.368,55 444.560,71 396.110,83 461.533,95
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB 295.583,68 320.432,24 394.368,55 444.560,71 396.110,83 461.533,95
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 2.733.174,41 4.169.322,13 2.540.322,48 4.074.097,06 2.595.889,89 3.037.328,54
( - ) Transferencias obrigatorias de Uniao relativas as emendas individuais (art. 300.000,00
166-A §1°, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES D 2.733.174,41 3.869.322,13 2.540.322,48 4.074.097,06 2.595.889,89 3.037.328,54
E ENDIVIDAMENTO (V) = (III-IV)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 1.549.482,00
166, § 16, da CF) (VI)
( - ) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários
de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES 2.733.174,41 2.319.840,13 2.540.322,48 4.074.097,06 2.595.889,89 3.037.328,54
DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT ÁRIA 4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

Ã
**Ú **
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇO DA R ECEITA REALIZADA N S LTIMOS 12 MESES TOTAL ULTIMOS 12 MESES PREVISÃO ATUALIZADA
Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026
RECEITAS CORRENTES (I) 2.949.301,16 3.523.003,60 4.469.032,73 4.605.730,37 3.263.456,08 2.867.776,13 43.141.024,54 42.840.005,85
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 68.688,20 120.850,27 92.156,05 72.164,65 57.820,35 26.060,81 936.091,73 1.170.846,00
IPTU 7.795,38 1.578,75 6.996,54 14.200,40 39.369,31 12.609,95 99.053,14 191.242,00
ISS 12.144,44 70.892,49 34.333,47 2.760,25 9,66 46,15 182.123,32 322.484,00
ITBI 657,00 1.835,00 2.152,56 5.781,33 6.796,61 23.260,36 18.589,00
IRRF 47.658,42 47.989,73 48.604,34 48.789,19 1.310,41 1.310,41 605.290,10 600.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 432,96 389,30 386,70 4.262,25 11.349,64 5.297,69 26.364,81 38.531,00
Contribuições 9.213,67 6.742,84 2.694,61 9.665,96 11.909,78 10.948,59 74.657,97 27.000,00
Receita Patrimonial 63.374,40 59.719,48 91.637,11 72.487,81 97.033,44 82.789,32 859.840,90 327.094,00

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