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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1422

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
PODER/ÓRGÃO Inscritos
P
Cld d Sld bd
agos (c)
Em Exercício Em 31 de dezembro do Anteriores (a)
Exercício Anterior (b)
anceaos () ao (e = (a+)-(c+))
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 20.328,00
20.328,00
PODER EXECUTIVO 20.328,00
20.328,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14.870,00
14.870,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO 2.270,00
2.270,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 3.188,00
3.188,00
PODER LEGISLATIVO
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
TOTAL (III) = (I + II) 20.328,00
20.328,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
PODER/ÓRGÃO
Inscritos


Saldo Total (L = e + k)
Liquidados (h)
Pagos (i)
Cancelados (j)
Em Exercício Anteriores (f)
Em 31 de dezembro do Exercício Anterior (g)
Saldo (k = (f+g) - (i+j))
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
72.432,73
72.432,73 72.432,73
PODER EXECUTIVO
72.432,73
72.432,73 72.432,73
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
72.432,73
72.432,73 72.432,73
SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PODER LEGISLATIVO
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
TOTAL (III) = (I + II)
72.432,73
72.432,73 72.432,73
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZ
ADA (a)
RECEITAS REA
LIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.132.315,00
586.308,80
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
191.242,00
87.798,31
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
18.589,00
19.402,50
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
322.484,00
143.894,26
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
600.000,00
335.213,73
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
23.241.885,00
15.847.214,44
2.1- Cota-Parte FPM
20.982.877,00
14.045.013,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
20.982.877,00
14.045.013,78
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
2.2- Cota-Parte ICMS
2.176.219,00
1.730.533,53
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
3.644,00
5.850,67
2.4- Cota-Parte ITR
4.165,00
56,97
2.5- Cota-Parte IPVA
74.980,00
65.759,49
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

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