DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO | 2026 | ||
|---|---|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 4o Bimestre/2026 | ||
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE | |||
| RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) |
|||
| RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO | Inscrição | Cancelamento até o Bimestre Pagamento até o Bimestre |
Saldo apagar |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 20.328,00 | 20.328,00 | |
| Poder Executivo | 20.328,00 | 20.328,00 | |
| Poder Legislativo | |||
| Poder Judiciário | |||
| Ministério Público | |||
| Defensoria Pública | |||
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS | 72.432,73 | 72.432,73 | |
| Poder Executivo | 72.432,73 | 72.432,73 | |
| Poder Legislativo | |||
| Poder Judiciário | |||
| Ministério Público | |||
| Defensoria Pública | |||
| TOTAL | 92.760,73 | 20.328,00 | 72.432,73 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Valor Apurado até o Bimestre | Limites Constitucionais Anuais |
|
|---|---|---|---|
| % Minimo a Aplicar no Exercício | % Aplicado até o Bimestre | ||
| Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 5.081.547,39 | 0,25 | 30,92 |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 4.622.097,62 | 0,70 | 131,52 |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil | 0,50 | ||
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital | 0,15 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado no Exercício | Saldo não Realizado |
|---|---|---|
| Receita de Operação de Crédito | 160.943,00 | |
| Despesa de Capital Líquida | 2.897.978,74 | 9.435.646,65 |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | Exercício 10º Exercício |
20º Exercício 35º Exercício |
| Plano Previdenciário | ||
| Receitas Previdenciárias | ||
| Despesas Previdenciárias | ||
| Resultado Previdenciário | ||
| Plano Financeiro | ||
| Receitas Previdenciárias | ||
| Despesas Previdenciárias | ||
| Resultado Previdenciário | ||
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS | Valor Apurado no Exercício | Saldo a Realizar |
| Receitas da Alienação de Ativos | ||
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Valor Apurado até o Bimestre | Limite Constitucional Anual % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre |
|---|---|---|
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos | 3.719.925,44 | 15,00 22,64 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | Valor Apurado no Exercício Corrente | |
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) |
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2026
www.diariomunicipal.com.br/femurn 1433