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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1455

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 107.768.000,00 107.768.000,00 17.059.509,67 78.668.854,87
29.099.145,13

1 Receitas Correntes

100.128.129,00 100.128.129,00

17.059.509,67

72.150.213,87



27.977.915,13
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.024.200,00
6.024.200,00
1.175.835,22 5.252.971,43 771.228,57
1.1.1 Impostos 5.807.900,00
5.807.900,00
1.164.731,67 5.133.868,40 674.031,60
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio

154.900,00
154.900,00

51.683,29

283.717,25

-128.817,25
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 103.000,00
103.000,00
41.794,38 179.730,51 -76.730,51
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 90.000,00
90.000,00
41.794,38 178.367,88 -88.367,88
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 500,00
500,00
0,00 0,00 500,00
de Mora
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 12.000,00
12.000,00
0,00 1.362,63 10.637,37
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
de Mora da Dívida Ativa
500,00
500,00
0,00 0,00 500,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais 51.900,00
51.900,00
9.888,91 103.986,74 -52.086,74
sobre Imóveis
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 50.000,00
50.000,00
9.888,91 103.740,84 -53.740,84
Reais sobre Imóveis - Principal
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 500,00
500,00
0,00 0,00 500,00
Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 1.400,00
1.400,00
0,00 245,90 1.154,10
Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.653.000,00
3.653.000,00
585.739,62 2.277.982,82 1.375.017,18
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.653.000,00
3.653.000,00
585.739,62 2.277.982,82 1.375.017,18
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 3.525.000,00
3.525.000,00
585.739,62 2.277.559,32 1.247.440,68
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 3.525.000,00
3.525.000,00
585.739,62 2.277.559,32 1.247.440,68
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - 3.500.000,00
3.500.000,00
585.739,62 2.277.559,32 1.222.440,68
Principal
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal 25.000,00
25.000,00
0,00 0,00 25.000,00
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 128.00000
128.00000
000 42350 127.57650
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos ,
,
128.000,00
128.000,00
,
0,00
,
423,50
,
127.576,50
1.1.1.3.03.4.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Poder 128.000,00
128.000,00
0,00 423,50 127.576,50
Executivo - Principal
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 2.000.000,00
2.000.000,00
527.308,76 2.572.168,33 -572.168,33
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços
2.000.000,00
2.000.000,00

527.308,76
2.572.168,33
-572.168,33
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.000.000,00
2.000.000,00
527.308,76 2.572.168,33 -572.168,33
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.000.000,00
2.000.000,00
527.308,76 2.572.002,33 -572.002,33
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 0,00
0,00
0,00 166,00 -166,00
1.1.2 Taxas 216.300,00
216.300,00
11.103,55 119.103,03 97.196,97
1.1.2.1 Taxaspelo Exercício do Poder de Polícia 213.300,00
213.300,00
10.308,55 116.740,28 96.559,72
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

213.300,00
213.300,00

10.308,55

116.740,28

96.559,72
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 213.000,00
213.000,00
10.308,55 113.164,33 99.835,67
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licençapara Funcionamento de Estabelecimento Comercial, 152.000,00
152.000,00
6.377,25 98.599,34 53.400,66
Industrial e Prestadores de Serviço
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licençapara Execução de Obras e Habitação 10.000,00
10.000,00
431,30 4.564,99 5.435,01
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 1.000,00
1.000,00
0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
50.000,00
50.000,00

3.500,00
10.000,00
40.000,00
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 0,00
0,00
0,00 3.575,95 -3.575,95
1.1.2.1.01.0.3.02 Taxa de Licençapara Funcionamento de Estabelecimento Comercial, 0,00
0,00
0,00 3.575,95 -3.575,95
Industrial e Prestadores de Serviço -Divida Ativa
1.1.2.1.01.0.8 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros de Mora da Dívida Ativa 300,00
300,00
0,00 0,00 300,00
1.1.2.1.01.0.8.02 Taxa de Licençapara Funcionamento de Estabelecimento Comercial,
Industrial e Prestadores de Serviço - Juros de Mora da Dívida Ativa
300,00
300,00
0,00 0,00 300,00
1.1.2.2 Taxaspela Prestação de Serviços 3.000,00
3.000,00
795,00 2.362,75 637,25
1.1.2.2.01 Taxaspela Prestação de Serviços 3.000,00
3.000,00
795,00 2.362,75 637,25
1.1.2.2.01.0.1 Taxaspela Prestação de Serviços - Principal
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxaspela Prestação de Serviços
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
795,00
795,00
2.362,75
2.362,75
637,25
637,25
1.2 Contribuições

1.400.000,00
1.400.000,00

290.339,67

1.142.005,57

257.994,43
1.2.4 Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.400.00000
1.400.00000
290.33967 1.142.00557 257.99443

1.2.4.1 Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
,
,
1.400.000,00
1.400.000,00
,
290.339,67
,
1.142.005,57
,
257.994,43
1.2.4.1.50 Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.400.000,00
1.400.000,00
290.339,67 1.142.005,57 257.994,43
1.2.4.1.50.0.1 Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.400.000,00
1.400.000,00
290.339,67 1.142.005,57 257.994,43
1.3 Receita Patrimonial

704.750,00
704.750,00

447.837,12

1.373.380,82

-668.630,82

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