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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1465

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Financeira
Outras Receitas Patrimoniais
Rit Aái
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1.200,00
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eceagropecura
Receita Industrial
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Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60,00 18.825,00 0,00 0,00 0,00 18.885,00 10.500,00
Transferências Correntes 8.136.062,08 7.416.778,55 8.193.959,22 12.725.798,81 8.112.296,54 9.238.743,56 6.490.829,85 8.903.015,11 10.362.046,01 11.417.883,84 8.399.618,61 8.235.095,94 107.632.128,12 102.458.379,00
Cota-Parte do FPM 4.080.555,33 2.736.685,14 3.720.084,81 5.990.722,73 3.743.499,68 4.706.700,54 2.850.192,08 3.355.824,29 4.061.612,80 4.279.280,18 4.550.624,88 3.611.413,68 47.687.196,14 47.975.000,00
Cota-Parte do ICMS 516.823,34 614.585,02 510.897,57 572.198,87 620.874,54 470.658,09 497.165,95 570.685,01 508.173,59 482.561,41 586.749,58 520.579,15 6.471.952,12 6.000.000,00
Cota-Parte do IPVA
101.709,08
89.452,97
31.589,27
43.171,01
55.776,09
51.081,58
71.995,23
122.068,68
184.711,84
182.046,34
58.050,00
88.442,57
1.080.094,66
900.000,00
Cota-Parte do ITR 1.095,71 11.296,93 4.668,86 3.965,96 3.515,92 632,04 113,46 469,11 13,43 157,30 352,71 169,22 26.450,65 10.000,00
Transferências da LC 61/1989 2.387,18 2.289,32 2.262,65 2.740,77 1.976,74 2.074,37 2.053,43 1.806,36 2.170,73 2.898,89 2.624,19 2.825,72 28.110,35 10.000,00
Transferências do FUNDEB 1.869.109,42 1.902.682,86 1.967.924,40 2.397.380,94 2.418.971,51 2.289.503,72 1.548.847,94 2.016.716,28 2.126.330,83 2.264.936,08 1.686.682,28 2.064.823,62 24.553.909,88 22.915.000,00
Outras Transferências Correntes 1.564.382,02 2.059.786,31 1.956.531,66 3.715.618,53 1.267.682,06 1.718.093,22 1.520.461,76 2.835.445,38 3.479.032,79 4.206.003,64 1.514.534,97 1.946.841,98 27.784.414,32 24.648.379,00
Outras Receitas Correntes
4.255,13 18.294,46 6.150,67 72.510,23 6.680,98 14.415,25 10.727,70 4.585,41 9.516,33 13.289,73 19.068,48 4.569,88 184.064,25 142.500,00
DEDUÇÕES (II) -643.636,14 -690.878,87 -853.900,48 -964.203,32 -885.128,43 -1.046.229,19 -684.303,90 -810.170,53 -951.336,25 -989.388,62 -668.169,31 -844.685,94 -10.032.030,98 10.612.200,00
Contrib. do Servidor para o Plano
de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre
Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de aplicações de
recursosprevidênciários
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para -643.636,14 -690.878,87 -853.900,48 -964.203,32 -885.128,43 -1.046.229,19 -684.303,90 -810.170,53 -951.336,25 -989.388,62 -668.169,31 -844.685,94 -10.032.030,98 10.612.200,00
Formação do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I
8.342.554,60 7.410.802,51 8.042.560,73 12.969.309,66 7.965.369,85 8.983.452,61 7.201.029,56 9.056.984,67 10.432.588,02 11.451.279,49 8.767.264,61 8.292.245,06 108.915.441,37 100.128.129,00
- II)
Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Total Previsão
Especificação Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 (Últimos 12 Atualizada
Meses) Exercício
( - ) Transferências obrigatórias da
União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
0,00 0,00 20,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.800.020,61 705.000,00
(IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III
8.342.554,60 7.410.802,51 8.042.540,12 12.969.309,66 7.965.369,85 8.983.452,61 7.201.029,56 9.056.984,67 9.632.588,02 9.451.279,49 8.767.264,61 8.292.245,06 106.115.420,76 99.423.129,00
- IV)
( - ) Transferências obrigatórias da 0,00 560.638,00 500.522,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 1.511.160,00 1.525.000,00

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