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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1466

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

União relativas às emendas de
bancada (art. 166, § 16, da CF)
(VI)
( - ) Transferências da União
relativas à remuneração dos
agentes comunitários de saúde e 203.412,00 203.412,00 203.412,00 406.824,00 215.917,20 217.214,00 217.214,00 217.214,00 217.214,00 217.214,00 217.214,00 217.214,00 2.753.475,20 2.897.500,00
de combate às endemias (CF, art
198, $11) (VII)
( - ) Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Constitucionais ou Legais (VIII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(IX) = (V - VI - VII - VIII)
8.139.142,60 6.646.752,51 7.338.606,12 12.412.485,66 7.749.452,65 8.766.238,61 6.983.815,56 8.839.770,67 9.415.374,02 9.234.065,49 8.550.050,61 7.775.031,06 101.850.785,56 95.000.629,00
RAULISON DE SENA RIBEIRO ELAINE CRISTINA DA SI LVA RIBEIRO IVANILDA PED RO DA SILVA A LENCAR A MARILDO CAV ALCANTE MORE IRA
###.560.014-## ###.355.0 94-## ###.153.094-## ## #.556.074-##
Prefeito Controlado ra Secretária Munic ipal De Finanças Te c. Contab. CRC/ RN 4.897/O
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GABINETE DO PREFEITO ANEXO XII DESPESA COM SAÚDE

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO Sistema
Orçamentário,
Financeiro
e
Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALI ZADAS
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 5.807.900,00 5.807.900,00 5.133.868,40 88,39
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU 103.000,00 103.000,00 179.730,51 174,49
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 51.900,00 51.900,00 103.986,74 200,35
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.000.000,00 2.000.000,00 2.572.168,33 128,60
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 3.653.000,00 3.653.000,00 2.277.982,82 62,35
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 52.920.000,00 52.920.000,00 34.397.067,32 64,99
Cota-Parte FPM 46.000.000,00 46.000.000,00 29.301.594,05 63,69
Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 5.423,19 54,23
Cota-Parte IPVA 900.000,00 900.000,00 814.172,33 90,46
Cota-Parte ICMS 6.000.000,00 6.000.000,00 4.257.447,32 70,95
Cota-Parte IPI-Exportação 10.000,00 10.000,00 18.430,43 184,30
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 58.727.900,00 58.727.900,00 39.530.935,72 67,31

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