Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1470

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)	81.061,81	80.580,54	83.048,30	148.552,44	111.755,23 90.546,63	87.845,02	91.034,81	91.319,28	95.735,43	121.004,74	91.766,93	1.174.251,16	0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar	25.002,97	24.012,06	24.012,06	45.705,61	43.304,42 19.620,91	19.620,91	19.620,91	37.268,93	0,00	0,00	0,00	258.168,78	0,00
de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³
Outras Deduções Constitucionais ou Legais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)	1.207.503,52	1.221.955,28	1.171.212,59	2.125.536,39	1.365.510,08 1.455.825,43	1.340.742,19	1.278.404,68	1.334.108,82	1.322.185,80	1.680.419,10	1.301.622,20	16.805.026,08	38.841,36

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	Valor	% Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL (IV)	41.830.848,40	0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)	648.706,00	0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)	2.107.688,00	0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)	416.938,10	0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais	0,00	0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V)	38.657.516,30	0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb)	16.843.867,44	43,57
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	20.875.058,80	54,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	19.831.305,86	51,30
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF)	18.787.552,92	48,60

1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior

continuarão a

ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA - Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, dedução nos

dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi, as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nos primeiros quadrimestres/semestre e será considerada

integralmente no 3º quadrimestre/2º semestre do exercício de referência. 3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605.

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRI		Sistema Orçamentário, Financeir	o e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - PODER EXECUTIVO		Exercício:2026
2ºQuadrimestre/2026
*RAFAEL DOS SANTOS MATIAS*		*VANDERLEI DE ARAUJO LA*	*URENTINO*
###.871.694-##		###.087.334-##
Prefeito Municipal		Controlador(A) Geral
2. ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA .PDF MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRI	Sistema Orçament	ário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida	Exercício:2026
2ºQuadrimestre/2026 RGF - Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea "b")	SALDO DO	SALDOS DO EXERC	ÍCIO DE 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA	EXERCÍCIO	Até o 1º	Até o 2º	Até o 3º
	ANTERIOR	Quadrimestre	Quadrimestre	Quadrimestre