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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1507

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

28 ENCARGOS ESPECIAIS 4.805.500,00 5.483.760,99 258.038,53 5.386.063,39 2,19 97.697,60 1.163.477,45 4.398.783,02 2,45 1.084.977,97 0,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 2.520.600,00 3.109.980,00 199.000,00 3.090.240,00 1,26 19.740,00 721.707,45 2.641.274,56 1,47 468.705,44 0,00
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.284.900,00 2.373.780,99 59.038,53 2.295.823,39 0,93 77.957,60 441.770,00 1.757.508,46 0,98 616.272,53 0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 330.000,00 330.000,00 0,00 0,00 0,00 330.000,00 0,00 0,00 0,00 330.000,00 0,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 330.000,00 330.000,00 0,00 0,00 0,00 330.000,00 0,00 0,00 0,00 330.000,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 500,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 500,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 500,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 276.239.764,00 294.834.827,35 34.412.292,60 246.033.795,77 100,00 48.801.031,58 47.963.194,40 179.634.421,02 100,00 115.200.406,33 0,00

Publicado por: Suzana de Brito Ferreira Código Identificador: 5503960B

GABINETE DO PREFEITO RREO - ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçament ário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)


Evolução da Receita Realiza da nos Último s 12 Meses Total (Últimos 12
Previsão
Atualizada
Especificação

Set/2025
Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026
Meses)

Exercício
RECEITAS CORRENTES (I)
21.823.495,94
20.722.333,10 24.013.687,2 8 29.160.661,0 6 25.181.935,6 8 26.010.847,77 19.992.865,9 8 24.624.411,7 8 27.247.429,8 8 28.528.727 ,72 23.590.574,28 23.412.896,9 8 294.309.867,45 271.821.100,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.786.905,72
1.637.927,89 1.623.843,44 3.078.745,47 1.204.711,52 2.813.606,20 1.960.473,35 2.080.150,62 2.295.041,88 2.000.181,8 4 2.062.392,75 1.847.159,33 24.391.140,01 19.201.000,00
IPTU
174.627,01
130.410,18 123.302,74 103.536,41 373.112,74 1.551.195,84 581.504,53 444.845,21 379.313,17 292.505,04
254.613,89
150.480,39 4.559.447,15 4.680.000,00
ISS
836.054,64
572.451,42 474.499,14 755.098,10 538.732,27 573.620,02 543.814,00 858.423,12 758.507,83 923.321,89
798.522,65
938.662,29 8.571.707,37 6.400.000,00
ITBI
191.277,96
173.284,90 85.014,85 151.449,89 89.882,42 87.879,41 95.918,65 84.879,32 135.760,03 148.301,50
277.313,18
173.210,62 1.694.172,73 900.000,00
IRRF
532.362,33
724.009,70 916.318,11 2.024.312,67 139.141,43 441.203,48 553.768,68 567.314,60 942.440,38 543.650,72
622.743,00
527.510,56 8.534.775,66 6.196.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
52.583,78
37.771,69 24.708,60 44.348,40 63.842,66 159.707,45 185.467,49 124.688,37 79.020,47 92.402,69 109.200,03 57.295,47 1.031.037,10 1.025.000,00
Contribuições
186.849,26
188.728,53 180.591,12 184.289,22 208.622,86 197.251,10 221.056,54 208.513,01 216.603,20 209.568,15 220.167,70 209.244,22 2.431.484,91 2.480.000,00
Receita Patrimonial
338.416,85
338.135,37 286.528,02 251.308,36 206.113,50 241.241,22 301.724,93 240.730,74 248.089,39 281.135,42 314.111,37 248.390,55 3.295.925,72 3.116.850,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
333.541,85
338.135,37 277.683,93 244.808,36 203.455,25 241.241,22 300.770,48 240.730,74 246.464,39 280.010,42
309.169,46
246.790,69 3.262.802,16 3.001.850,00
Outras Receitas Patrimoniais
4.875,00
0,00 8.844,09 6.500,00 2.658,25 0,00 954,45 0,00 1.625,00 1.125,00 4.941,91 1.599,86 33.123,56 115.000,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
Transferências Correntes
19.477.198,86
18.524.194,75 21.920.586,1 6 25.625.086,7 8 23.421.706,1 1 22.758.729,58 17.395.225,4 4 22.088.435,7 8 24.421.028,7 5 26.004.407 ,44 20.925.032,86 21.022.914,9 9 263.584.547,50 246.847.250,00
Cota-Parte do FPM
6.025.708,87
4.041.231,29 5.493.406,24 8.846.431,04 5.624.839,63 7.072.108,48 4.282.589,74 5.042.333,39 6.102.824,28 6.429.882,9 7 6.837.595,11 5.426.372,25 71.225.323,29 66.310.000,00
Cota-Parte do ICMS
2.361.937,88
2.808.719,19 2.334.856,46 2.615.009,98 3.068.928,73 2.409.777,09 2.545.497,79 2.921.916,64 2.601.857,14 2.470.722,3 2 3.004.167,45 2.665.373,78 31.808.764,45 27.500.000,00
Cota-Parte do IPVA
263.223,06
240.651,78 68.683,06 140.835,86 121.672,32 149.780,03 239.415,29 293.827,57 415.699,72 420.954,89
102.987,72
243.872,18 2.701.603,48 3.400.000,00
Cota-Parte do ITR
2.664,35
18.569,16 12.942,39 5.621,73 6.241,55 1.683,81 86,03 3,60 2,56 550,90 242,18 1.489,05 50.097,31 77.000,00
Transferências da LC 61/1989
10.909,67
10.462,44 10.340,68 12.525,70 10.120,93 10.620,87 10.513,64 9.248,67 11.114,16 14.842,43 13.435,98 14.467,83 138.603,00 130.000,00
Transferências do FUNDEB
7.320.955,10
7.496.093,40 7.688.015,82 8.996.544,91 11.265.239,3 8 9.152.066,91 6.627.730,00 8.381.589,98 8.982.127,46 9.448.255,8 6 7.401.225,86 8.834.928,41 101.594.773,09 91.757.000,00
Outras Transferências Correntes
3.491.799,93
3.908.467,49 6.312.341,51 5.008.117,56 3.324.663,57 3.962.692,39 3.689.392,95 5.439.515,93 6.307.403,43 7.219.198,0 7 3.565.378,56 3.836.411,49 56.065.382,88 57.673.250,00
Outras Receitas Correntes
34.125,25
33.346,56 2.138,54 21.231,23 140.781,69 19,67 114.385,72 6.581,63 66.666,66 33.434,87 68.869,60 85.187,89 606.769,31 161.000,00
DEDUÇÕES (II)
-1.294.492,53
-1.423.926,42 -1.584.045,5 5 -1.794.903,91 -1.766.360,45 -1.928.793,87 -1.415.620,25 -1.653.465,79 -1.826.299,35 -1.867.390, 43 -1.433.467,56 -1.670.314,8 9 -19.659.081,00 18.482.600,00
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de aplicações de recursosprevidênciários
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB
-1.294.492,53
-1.423.926,42 -1.584.045,5 5 -1.794.903,91 -1.766.360,45 -1.928.793,87 -1.415.620,25 -1.653.465,79 -1.826.299,35 -1.867.390, 43 -1.433.467,56 -1.670.314,8 9 -19.659.081,00 18.482.600,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
20.529.003,41
19.298.406,68 22.429.641,7 3 27.365.757,1 5 23.415.575,2 3 24.082.053,90 18.577.245,7 3 22.970.945,9 9 25.421.130,5 3 26.661.337 ,29 22.157.106,72 21.742.582,0 9 274.650.786,45 253.338.500,00
Evolução da Receita Realiza da nos Último s 12 Meses Total (Últimos 12
Previsão
Atualizada
Especificação

Set/2025
Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026
Meses)

Exercício
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.
166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 2.350.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
20.529.003,41
19.298.406,68 22.429.641,7 3 27.365.757,1 5 23.415.575,2 3 24.082.053,90 18.577.245,7 3 22.970.945,9 9 24.421.130,5 3 26.661.337 ,29 22.157.106,72 21.742.582,0 9 273.650.786,45 250.988.500,00

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