Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1508

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (ar 166, § 16, da CF) (VI)	t. 0,00	550.495,11	390,32	350.671,68	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	900.135,00	0,00	0,00 1.801.692,11	1.420.000,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários d saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)	e 300.564,00	300.564,00	300.564,00	598.092,00	317.716,00	317.716,00	317.716,00	317.716,00	320.958,00	320.958,00	320.958,00	320.958,00 4.054.480,00	3.800.000,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DO LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)	S 20.228.439,41	18.447.347,57	22.128.687,41	26.416.993,47	23.097.859,23	23.764.337,90	18.259.529,7	3 22.653.229,99	24.100.172,53	25.440.244,	29 21.836.148,72	21.421.624,09 267.794.614,34	245.768.500,00

Publicado por: Suzana de Brito Ferreira Código Identificador: 83A258F4

GABINETE DO PREFEITO

RREO - ANEXO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU					Sistema Orçamentário, Financeir	o e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Dem Bimestre: 4/2026 LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7	onstrativo dos Re Restos a Pagar Pr	stos a Pagarpor Poder e Órgão ocessados			Exercício:2026 Restos a Pagar Não Processados
	Inscritos										Saldo Total L = e +
Poder/Órgão			Cancelados	Saldo e=(a+b)	- Inscritos Em Exercícios	Inscritos em 31 de dezembro d	e Liquidados		Cancelados	Saldo k=(f+g)-	k (i-
	Em Exercícios A (a)	Pagos (c) nteriores Em 31 de dezembro de 2025 (b)	(d)	(c+d)	Anteriores (f)	2025 (g)	(h)	Pagos (i)	(j)	j)	)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIA)(I)	4.725,61	268.500,26 268.414,90	0,00	4.810,97	228.683,09	5.025.135,61	3.274.825,81	3.272.492,8	5 143.319,13	1.838.006,72	1.842.817,69
PODER EXECUTIVO	4.725,61	262.393,82 262.308,46	0,00	4.810,97	228.683,09	4.860.491,86	3.151.046,03	3.148.713,0	7 142.655,16	1.797.806,72	1.802.617,69
PODER LEGISLATIVO	0,00	6.106,44 6.106,44	0,00	0,00	0,00	164.643,75	123.779,78	123.779,78	663,97	40.200,00	40.200,00
Câmara Municipal	0,00	6.106,44 6.106,44	0,00	0,00	0,00	164.643,75	123.779,78	123.779,78	663,97	40.200,00	40.200,00
Tribunal de Contas do Município	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	4.725,61	268.500,26 268.414,90	0,00	4.810,97	228.683,09	5.025.135,61	3.274.825,81	3.272.492,8	5 143.319,13	1.838.006,72	1.842.817,69

Publicado por:

Suzana de Brito Ferreira Código Identificador: 16B992B0

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

LEI MUNICIPAL Nº 926 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - LDO 2027 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Lei Municipal nº 926, de 10 de setembro de 2026

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do Norte , seguindo as atribuições constantes na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: