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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1539

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
1. Receita.pdf
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RECEITA Exercício:2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Previsão (2024) Realizada (2025) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028) Previsão (2029)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 45.450.840,00 51.350.534,22 48.709.449,00 56.495.962,00 60.606.202,00 64.739.540,00 69.316.753,00
Receita Tributária 3.626.122,00 4.218.673,21 3.472.407,00 3.269.114,00 3.015.309,00 3.131.398,00 3.275.088,00
IPTU 202.836,00 230.540,37 271.608,00 172.326,00 199.845,00 207.539,00 215.737,00
ISS 2.255.524,00 2.026.485,76 1.400.000,00 1.784.821,00 1.292.935,00 1.342.713,00 1.395.750,00
ITBI 67.615,00 108.852,61 77.026,00 46.317,00 78.351,00 81.368,00 84.582,00
IRRF 1.000.00000 1.541.17478 1.500.00000 874.50000 1.254.16800 1.302.45300 1.353.90000

Taxas
,
100.147,00
,
311.619,69
,
223.773,00
,
391.150,00
,
190.010,00
,
197.325,00
,
225.119,00
Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições 297.262,00 312.198,94 321.854,00 207.800,00 304.671,00 316.401,00 328.899,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais contribuições 297.262,00 312.198,94 321.854,00 207.800,00 304.671,00 316.401,00 328.899,00
Receita Patrimonial 272.970,00 826.465,15 331.587,00 338.392,00 824.717,00 856.468,00 890.298,00
Aplicações Financeiras 263.114,00 826.257,10 318.462,00 323.954,00 728.297,00 756.336,00 786.211,00
Outras Receitas Patrimoniais 9.856,00 208,05 13.125,00 14.438,00 96.420,00 100.132,00 104.087,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 2.511,00 0,00 3.131,00 3.444,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 1.417.650,00 1.233.302,07 1.522.011,00 1.674.212,00 1.248.563,00 1.296.633,00 1.347.850,00
Transferências Correntes 39.736.126,00 44.741.894,85 42.972.024,00 50.924.423,00 55.190.742,00 59.115.585,00 63.450.653,00
Cota-Parte do FPM 17.516.114,00 20.230.405,11 20.200.000,00 33.282.837,00 24.747.316,00 27.200.088,00 29.274.492,00
Cota-Parte do ICMS
3.836.846,00

6.105.544,38

6.100.000,00

8.119.020,00

6.293.991,00

6.836.310,00

7.606.344,00
Cota-Parte do IPVA 496.035,00 479.822,67 510.000,00 494.986,00 490.399,00 509.279,00 529.396,00
Cota-Parte do ITR 9.835,00 29.429,30 35.000,00 30.479,00 67.544,00 70.144,00 72.915,00
Transferências da LC nº 61/1989
8.001,00

31.388,91

12.000,00

6.996,00

17.648,00

18.327,00

19.051,00
Transferências do FUNDEB 7.676.180,00 9.135.124,24 9.134.670,00 1.235.850,00 10.417.933,00 10.819.023,00 11.746.375,00
Outras Transferências Correntes 10.193.11500 8.730.18024 6.980.35400 7.754.25500 13.155.91100 13.662.41400 14.202.08000

Outras Receitas Correntes
,
98.199,00
,
18.000,00
,
86.435,00
,
78.577,00
,
22.200,00
,
23.055,00
,
23.965,00
Multa e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações e Restituições 82.398,00 18.000,00 63.941,00 59.334,00 20.023,00 20.794,00 21.615,00
Demais Receitas Correntes 15.801,00 0,00 22.494,00 19.243,00 2.177,00 2.261,00 2.350,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 7.617.803,00 2.941.557,43 6.854.356,00 5.830.541,00 1.927.683,00 2.051.899,00 2.332.950,00
Operações de crédito 6.600.000,00 0,00 2.000.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RECEITA Exercício:2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Previsão (2024) Realizada (2025) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028) Previsão (2029)
Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienações de Bens 40.000,00 0,00 32.000,00 5.000,00 77.982,00 80.984,00 84.183,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ot Aliõ d B 4000000 000 3200000 500000 7798200 8098400 8418300
uras enaçes e ens ., , ., ., ., ., .,
Transferência de Capital 977.803,00 2.941.557,43 4.822.356,00 5.805.541,00 1.849.701,00 1.970.915,00 2.248.767,00
Convênios
226.500,00

2.046.020,49

4.207.196,00

4.627.916,00

1.176.375,00

1.271.666,00

1.521.897,00
Outras Transferências de Capital 751.303,00 895.536,94 615.160,00 1.177.625,00 673.326,00 699.249,00 726.870,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (IV) -4.121.752,00 -4.918.672,96 -5.071.400,00 -8.058.104,00 -6.007.310,00 -6.598.590,00 -7.159.235,00
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de aplicações de recursosprevidênciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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