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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1543

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

ACACIO SANZIO DE BRITO MIGUEL PEREIRA DA COSTA NETO
Prefeito Municipal - CPF: ###.249.464-## Contador - CPF:###.620.074-##
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE Sistema Orçamentário, F inanceiro e Contábil
6. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP
Exercício:2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Realizada (2024) Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028) Previsão (2029)
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII) 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primáriasgeradaspor PPP (XIX) 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX) 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
ACACIO SANZIO DE BRITO MIGUEL PEREIRA DA COSTA NETO
Prefeito Municipal - CPF: ###.249.464-## Contador - CPF:###.620.074-##
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
7. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS Exercício:2027
ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES Valor Providências Valor
Demandas Judiciais 300.000,00 Cumprimento de Setentenças Judicias de Precatórios e RPVs 300.000,00
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 200.000,00 Passivos Não Reconhecidos Anterioemente 200.000,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 100.000,00 Outros Passisvos Cintingentes 100.000,00
SUBTOTAL 600.000,00 SUBTOTAL 600.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS Valor Providências Valor
Restituição de Tributos a Maior 100.000,00 Restituiçaõ de Tributos Recebidos a Maior ou em Duplicidade 100.000,00
Discrepância de Projeções 2.000.000,00 Equivocos na Projeção da Receita 2.000.000,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 500.000,00 Frustação na Arrecadação Própria 500.000,00
SUBTOTAL 2.600.000,00 SUBTOTAL 2.600.000,00
TOTAL 3.200.000,00 TOTAL 3.200.000,00
ACACIO SANZIO DE BRITO MIGUEL P EREIRA DA COSTA N ETO
Prefeito Municipal - CPF: ###.249.464-## Contador - CPF:###.620.074-##
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE Sistema Orçamentário , Financeiro e Contábil
8. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
METAS ANUAIS Exercício:2027
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
2027 2028 2029
ESPECIFICAÇÃO Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a
PIB) x 100
/
% RCL (a
RCL) x 100
/
Valor Corrente (b)
Valor Constante % PIB (b
PIB) x 100
/
% RCL (b
RCL) x 100
/
Valor Corrente (c)
Valor Constante % PIB (c
PIB) x 100
/
% RCL (c /
RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 56.526.575 53.922.136 0,05 0,00 60.192.849 54.350.202 0,05 0,00 64.490.468 55.744.203 0,05 0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 55.798.278 53.227.395 0,05 0,00 59.436.513 53.667.280 0,05 0,00 63.704.257 55.064.618 0,05 0,00
Receitas Primárias Correntes 53.870.595 51.388.529 0,04 0,00 57.384.614 51.814.550 0,05 0,00 61.371.307 53.048.066 0,05 0,00

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