DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | Valor | % Sobre a RCL Ajustada |
|---|---|---|
| Receita Corrente Líquida - RCL (IV) | 50.916.964,45 | 0,00 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) | 2.371.178,16 | 0,00 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) | 2.146.301,00 | 0,00 |
| (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | 904.552,00 | 0,00 |
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | 0,00 |
| = Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V) | 45.494.933,29 | 0,00 |
| Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) | 17.435.491,23 | 38,32 |
| Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) | 24.567.263,98 | 54,00 |
| Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 23.338.900,78 | 51,30 |
| Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF) | 22.110.537,58 | 48,60 |
| 1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício ante no caso de cancelamentopodem ser excluídos. |
rior continuarão a ser informados nesse campo. | Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente |
| 2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA - Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nosprimeirosquadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3ºquadrimestre/2º semestre do exercício de referência. |
portanto, dedução nos dois primeiros quadrimes | tres/primeiro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi, |
| 3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605. |
| ACACIO SANZIO DE BRITO | MARIA EUGÊNIA ÁLVARES DE FARIA | AURELIO VIEIRA BRITO | MIGUEL PEREIRA DA COSTA NETO |
|---|---|---|---|
| ###.249.464-## | ###.730.454-## | ###.344.124-## | ###.620.074-## |
| Prefeito Municipal | Controladora Geral | Secretario De Administração | Assessor Contábil |
Publicado por: Odilange Rande Medeiros de Souza Código Identificador: 2F285273
GABINETE CIVIL RREO ANEXO 12 - 4º BIMESTRE DE 2026
| MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | ||
|---|---|---|---|
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde | Exercício:2026 | ||
| Bimestre: 4/2026 | |||
| RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) | |||
| RECEITAS REALIZAD | AS | ||
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | |
Até o Período (b) |
% (b/a)x100 | ||
| RECEITA DE IMPOSTOS (I) | 2.877.964,00 | 2.877.964,00 4.080.475,52 |
141,78 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU | 172.326,00 | 172.326,00 170.657,79 |
99,03 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 46.317,00 | 46.317,00 99.738,18 |
215,33 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 1.784.821,00 | 1.784.821,00 3.218.966,37 |
180,35 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF | 874.500,00 | 874.500,00 591.113,18 |
67,59 |
| RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) | 40.284.318,00 | 40.284.318,00 16.679.207,55 |
41,40 |
| Cota-Parte FPM | 31.632.837,00 | 31.632.837,00 13.196.978,82 |
41,71 |
| Cota-Parte ITR | 30.479,00 | 30.479,00 19.191,38 |
62,96 |
| Cota-Parte IPVA | 494.986,00 | 494.986,00 316.884,24 |
64,01 |
| Cota-Parte ICMS | 8.119.020,00 | 8.119.020,00 3.132.806,98 |
38,58 |
| Cota-Parte IPI-Exportação | 6.996,00 | 6.996,00 13.346,13 |
190,76 |
| Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) | 43.162.282,00 | 43.162.282,00 20.759.683,07 |
48,09 |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Ô |
DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENH |
ADAS |
DESPESAS LIQUIDAD |
AS |
DESPESAS PAGAS |
Inscritas em Restos a Pagar |
|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONMICA | Até o Bimestre (d) |
% (d/c)x100 | Até o Bimestre (e) | % (e/c)x100 | Até o Bimestre (f) | % (f/c)x100 | não Processados (g) | ||
| ATENÇÃO BÁSICA (IV) | 2.580.197,00 | 2.343.515,97 | 2.026.876,22 | 86,48 | 1.399.804,73 | 59,73 | 1.399.804,73 | 59,73 | 0,00 |
| Despesas Correntes | 2.549.976,00 | 2.313.294,97 | 2.026.360,29 | 87,59 | 1.399.288,80 | 60,48 | 1.399.288,80 | 60,48 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 30.221,00 | 30.221,00 | 515,93 | 1,70 | 515,93 | 1,70 | 515,93 | 1,70 | 0,00 |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) | 3.366.131,00 | 3.568.862,64 | 2.680.616,08 | 75,11 | 1.679.553,94 | 47,06 | 1.676.353,94 | 46,97 | 0,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 1556