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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1574

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RREO ANEXO 12

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO RN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS REALI ADAS
Ê
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.920.000,00 1.920.000,00 845.589,80 44,04
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 70.000,00 70.000,00 5.361,04 7,66
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 500.000,00 500.000,00 304.207,19 60,84
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 1.340.000,00 1.340.000,00 536.021,57 40,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 24.751.640,00 24.751.640,00 17.722.139,17 71,60
Cota-Parte FPM 20.300.640,00 20.300.640,00 15.138.688,51 74,57
Cota-Parte ITR 1.000,00 1.000,00 418,89 41,89
Cota-Parte IPVA 250.000,00 250.000,00 258.674,17 103,47
Cota-Parte ICMS 4.200.000,00 4.200.000,00 2.314.875,30 55,12
Cota-Parte IPI-Exportação 0,00 0,00 9.482,30 0,00
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 26.671.640,00 26.671.640,00 18.567.728,97 69,62
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA () DESPESAS EMPE NHADAS DESPESAS LIQU IDADAS DESPESAS PAG AS
– c Até o Bimestre (d) % (d/c) x10 0 Até o Bimestre (e) % (e/c) x1 00 Até o Bimestre (f) % (f/c) x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 800.000,00 800.000,00 685.525,10 85,69 677.484,07 84,69 650.166,24 81,27
Despesas Correntes 800.000,00 800.000,00 685.525,10 85,69 677.484,07 84,69 650.166,24 81,27
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 90.000,00 90.000,00 70.000,00 77,78 16.175,24 17,97 8.505,57 9,45
Despesas Correntes 90.000,00 90.000,00 70.000,00 77,78 16.175,24 17,97 8.505,57 9,45
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 500.000,00 500.000,00 450.000,00 90,00 129.400,51 25,88 129.400,51 25,88
Despesas Correntes 500.000,00 500.000,00 450.000,00 90,00 129.400,51 25,88 129.400,51 25,88
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.614.000,00 3.809.000,00 3.341.515,14 87,73 3.066.581,03 80,51 3.060.226,03 80,34
Despesas Correntes 2.594.000,00 3.744.000,00 3.336.845,14 89,13 3.061.911,03 81,78 3.055.556,03 81,61
Despesas de Capital 20.000,00 65.000,00 4.670,00 7,18 4.670,00 7,18 4.670,00 7,18
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 4.304.000,00 5.499.000,00 4.547.040,24 82,69 3.889.640,85 70,73 3.848.298,35 69,98
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS
EMPENHAD
(d)
AS
DESPES
(e)
AS
LIQUIDAD
AS
DESPESAS
PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 4.547.040,24 3.889.64 0,85 3.848.298,35