DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|---|
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) | 4.547.040,24 | 3.889.640,85 | 3.848.298,35 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) | 2.785.159,35 | ||
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) | ------- | ||
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ | ------- | 1.104.481,50 | 1.063.139,00 |
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) | ------- | ------- | ------- |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) |
------- | 20,95 | ------- |
LIMITE NÃO CUMPRI |
DO Desesas cus |
eadas no exercício |
de | |
|---|---|---|---|---|
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS | ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS |
p fêi |
¹ |
|
| aldo Inicial no exe | cicio reernca |
aldo Final não aplicado l = h - | ||
| VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 | ||||
| atual) (h) | Empenhadas (i | ) Liquidadas (j) Pagas (k) |
(i ou j)) |
|
| Diferença de limite não cumprido em 2026 | ------- | ------- | ------- ------- |
0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em 2025 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR | ||||
| EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) =0 Total inscrito em no exercício (p) |
RP RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeiraq = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0 então (r) = (0) Total de R pagos (s) |
P Total de RP pagar (t) = (p) - (s) (u) |
a - Total de RP cancelados ou prescritos (u) |
Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o +q) - u)) |
| Empenhos de 2026 2.785.159,35 3.889.640,85 1.104.481,50 16.198.062,28 |
0,00 15.093.580,78 ------- |
0,00 | ------- | 1.104.481,50 |
| Empenhos de 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 349.964,64 |
112.594,31 | 0,00 | 0,00 |
| Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 184.093,00 |
0,00 | 161.646,81 | -161.646,81 |
| Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 260.133,67 |
0,00 | 70.150,21 | -70.150,21 |
| Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 175.996,81 |
0,00 | 67.355,52 | -67.355,52 |
| e anteriores TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUALQUE |
AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) |
299.152,54 |
||
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR | QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) | 0,00 | ||
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O | CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) | 299.152,54 |
RESTOS A |
PAGAR CANCEL |
ADOS OU PRESCRITOS |
||
|---|---|---|---|---|
| CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE 2º DA LC 141/2012 |
DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E Saldo In (w) |
icial Despesas cu referência Empenhadas ( |
steadas no exercício de Saldo Final (Não ou y)) x) Liquidadas (y) Pagas (z) |
Aplicado) (aa) = (w-(x |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) | 299.152,54 | 0,00 | 0,00 0,00 299.152,54 |
|
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
|
| Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
|
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) | 299.152,54 | 0,00 | 0,00 0,00 299.152,54 |
|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUA | LIZADA () RECEITAS REALIZA |
DAS |
| a Até o Bimestre (b) |
% (b/a)x100 | |||
| RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) | 5.441.998,00 | 5.441.998,00 | 4.641.391,88 | 85,29 |
| Proveniente da União | 5.436.998,00 | 5.436.998,00 | 4.641.391,88 | 85,37 |
| Proveniente dos Estados | 5.000,00 | 5.000,00 | 0,00 | 0,00 |
| Proveniente de outros Municípios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS RECEITAS (XXX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) | 5.441.998,00 | 5.441.998,00 | 4.641.391,88 | 85,29 |
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