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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1601

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Reformas
Pensões
20.637,04
20.637,04 20.637,04 36.763,66 23.325,67 23.325,67 23.673,53 24.622,47 23.222,67 33.035,68 23.325,67 23.325,67 296.531,81 0,00
Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização
ou
de
contratação
de
forma
indireta (§1º do art. 18 da
LRF)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 613.729,53 0,00 0,00 0,00 697.840,59 663.628,09 914.255,84 2.889.454,05 0,00
Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas
( §1º do art. 19 da LRF)
(II)
655.001,48
881.148,87 643.137,57 1.557.129,06 822.425,44 1.087.697,61 787.019,13 723.410,36 742.071,59 977.264,52 1.002.677,60 961.234,93 10.840.218,16 0,00
Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -31.044,93 -31.044,93 0,00 0,00 0,00 0,00 -62.089,86 0,00
Decorrentes
de
Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
20.471,58
219.295,01 4.144,67 92.633,97 0,00 207.089,97 108.483,76 33.230,06 0,00 0,00 0,00 0,00 685.349,02 0,00
Despesas
de
Exercícios
Anteriores
de
período
anterior ao da apuração²
0,00
0,00 0,00 172.244,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 172.244,32 0,00
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
557.728,79
562.189,19 562.581,23 898.862,28 569.330,23 609.098,89 686.293,32 691.155,89 648.276,05 873.463,38 674.643,98 674.643,98 8.008.267,21 0,00
Agentes Comunitários de
Saúde e de Combate às
Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198,
§11)
28.185,00
51.000,00 27.747,00 280.429,40 210.513,62 240.081,54 23.286,98 0,00 93.795,54 35.738,38 259.712,27 218.269,60 1.468.759,33 0,00
Parcela dedutível referente
ao
piso
salarial
do
Enfermeiro,
Técnico
de
Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem
e
Parteira
48.616,11
48.664,67 48.664,67 112.959,09 42.581,59 31.427,21 0,00 30.069,34 0,00 68.062,76 68.321,35 68.321,35 567.688,14 0,00

(ADCT, art. 38, §2º)³
Outras
Deduções
Constitucionais ou Legais
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa
Líquida
com
Pessoal (III) = (I-II)
2.270.569,96
2.320.731,13 2.202.897,09 3.490.849,11 2.404.801,80 2.751.720,13 2.740.642,10 2.438.966,50 2.446.153,53 3.198.299,53 2.972.538,78 3.161.163,86 32.399.333,52 335.000,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIM ITE LEGAL Valor % Sobre a RCL
Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 80.519.953,44 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relati vas às emendas indi viduais (art. 166-A, § 1º, da CF) 500.038,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relati vas às emendas de b ancada (art. 166, § 16 da CF) 597.621,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remune ração dos agentes c omunitários de saúde e de combate às ende mias (CF, art. 198, § 11) 1.499.834,00 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legai s 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cál culo dos limites da Despesa com Pessoal ( V) 77.922.460,44 0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb)
32.734.333,52

42,01

Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art.

20 da LRF)
42.078.128,64 54,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágr afo único do art. 22 da LRF) 39.974.222,21 51,30
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II doparágrafo 1º do a rt. 59 da LRF) 37.870.315,77 48,60
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeir
no caso de cancelamentopodem ser excluídos
o e no segundo qua
.
drimestre/primeiro sem estre de cada exercí cio, os valores de re stos a pagar não proces sados inscritos em 3 1 de dezembro do e xercício anterior contin uarão a ser informa dos nesse campo. Ess es valores não sofrem alteração pelo seu p rocessamento, e somente
2 - No mapeamento para geração automática
as despesas registradas no elemento 92 não se
3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da
no Siconfi, a regra e
rá deduzida nospri
ND: 31.XX.XX-00
stipulada foi a dedução
meirosquadrimestres/s
+ ND: 33.XX.34-00 +
das despesas com
emestre e será consi
ND: 33.90.91-34 +
DEA - Despesas de E
derada integralmente
ND: 33.90.92-34; da
xercício Anterior, som
no 3ºquadrimestre/2º
FR 605.
ente no último quad
semestre do exercíc
rimestre/semestre, n
io de referência.
ão havendo, portanto, dedução nos dois pr imeiros quadrimestres /primeiro semestre. Assim, para fins de p reenchimento do Siconfi,
MUNICIPIO DE TANGARÁ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - PODER EXECUTIVO Exercício:2026
2ºQuadrimestre/2026
ROBSON MEDEIROS DA COSTA AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
###.771.864-## ###.208.854-##
Secretária Munic De Adm, Finanças E Tributação Prefeito Municipal

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