DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
|
|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 4.875.318,34 2.518.877,14 |
1.919.438,18 1.835.935,69 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil 42.500,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental 4.798.818,34 2.518.877,14 |
1.919.438,18 1.835.935,69 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 14.000,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| 20.4- Educação Especial 20.000,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| 20.5- Administração Geral 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| 20.7- Outras 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB(Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 25.612.939,10 21.247.640,78 |
19.101.265,82 17.707.735,60 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.379.603,04 1.433.593,40 |
929.428,99 929.428,99 0,00 |
| 21.1.1- Creche 10.000,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola 2.369.603,04 1.433.593,40 |
929.428,99 929.428,99 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 23.233.336,06 19.814.047,38 |
18.171.836,83 16.778.306,61 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 1.919.438,18 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 5.153.690,24 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) | 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO EN | SINO = (L30.1(af)) 14.346,74 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 7.058.781,68 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 7.372.671,42 |
7.058.781,68 23,94 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 3.882.162,71 3.781.799,32 |
268.982,65 14.346,74 3.598.833,32 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 364.487,36 344.989,22 |
14.847,90 14.346,74 335.292,72 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 3.169.699,66 3.169.699,66 |
0,00 0,00 3.169.699,66 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 347.975,69 267.110,44 |
254.134,75 0,00 93.840,94 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 6.913.161,00 | 2.284.653,24 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS | 1.802.925,00 | 2.284.653,23 |
| DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | ||
| 31.1.1- Salário-Educação | 1.010.000,00 | 1.001.456,93 |
| 31.1.2- PDDE | 10.000,00 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 216.000,00 | 294.868,05 |
| 31.1.4 - PNATE | 67.000,00 | 164.741,37 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 499.925,00 | 823.586,88 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 5.110.236,00 | 0,01 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
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