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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1619

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
ROBSON MEDEIROS DA COSTA AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
###.771.864-## ###.208.854-##
Secretária Munic De Adm, Finanças E Tributação Prefeito Municipal
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
8. ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDF MUNICIPIO DE TANGARÁ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) Até o Período (b) %(b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 2.322.706,00 2.322.706,00 2.415.865,87 104,01
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU 688.594,00 688.594,00 36.175,53 5,25
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 12.112,00 12.112,00 38.535,85 318,16
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 502.000,00 502.000,00 1.183.449,64 235,74
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 1.120.000,00 1.120.000,00 1.157.704,85 103,36
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 18.363.501,00 18.363.501,00 25.771.759,47 140,34
Cota-Parte FPM 15.000.000,00 15.000.000,00 20.554.849,63 137,03
Cota-Parte ITR 6.157,00 6.157,00 162,95 2,64
Cota-Parte IPVA 200.000,00 200.000,00 376.409,02 188,20
Cota-Parte ICMS 3.149.272,00 3.149.272,00 4.820.519,86 153,06
Cota-Parte IPI-Exportação 8.072,00 8.072,00 19.818,01 245,51
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 20.686.207,00 20.686.207,00 28.187.625,34 136,26
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE


DESPESAS EMPENH ADAS DESPESAS LIQUIDA DAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não
SADE ASPS – POR SUBFUNO E CATEGORI
DOTAO INICIAL
DOTAO ATUALIZADA c

ECONÔMICA

Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 10.238.743,00 9.879.181,18 9.304.985,08 94,18 7.614.276,45 77,07 7.362.683,70 74,52 0,00
Despesas Correntes 9.921.450,00 9.623.219,53 9.246.411,90 96,08 7.612.430,58 79,10 7.362.683,70 76,50 0,00
Despesas de Capital 317.293,00 255.961,65 58.573,18 22,88 1.845,87 0,72 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 161.320,00 68.217,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 159.115,00 66.012,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 2.205,00 2.205,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 80.000,00 17.266,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 80.000,00 17.266,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 81.167,00 44.566,45 500,00 1,12 500,00 1,12 500,00 1,12 0,00
Despesas Correntes 81.167,00 44.566,45 500,00 1,12 500,00 1,12 500,00 1,12 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 100.000,00 100.000,00 25.358,92 25,35 25.358,92 25,35 1.821,44 1,82 0,00
Despesas Correntes 100.000,00 100.000,00 25.358,92 25,35 25.358,92 25,35 1.821,44 1,82 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 10.671.230,00 10.109.231,68 9.330.844,00 92,30 7.640.135,37 75,57 7.365.005,14 72,85 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 9.330.844,00 7.640.135,37 7.365.005,14
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00

www.diariomunicipal.com.br/femurn 1619