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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1620

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE TANGARÁ Sistema Orçamentário, Fi nanceiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 9.330.844,00 7.640.135,37 7.365.005,14
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 4.228.143,80 4.228.143,80 4.228.143,80
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 4.228.143,80 4.228.143,80 4.228.143,80
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 5.102.700,20 3.411.991,57 3.136.861,34
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica
Municipal)

33,10
27,10 26,12
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS
VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual) (h)
Despesas Custeadas no
Exercício de Referência
Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i ou


Empenhadas (i) j))
Liquidadas (j)
Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTO S A PAGAR Vl
ii

RP
**Difl **
EXERCÍCIO
D
O
Valor
Mínimo
pa
ra
Valor aplicado em ASPS no

Valor aplicado além
limite mínimo (o) = (n -
do
m)
Total inscrito em
RP
RPNP Inscritos Indevidamente
no Exercício sem Disponibilidade
aor
nscrto
e
considerado no Li
m

mite (r)
Total de
RP pagos
Total de RP a paga
r
Total de RP cancela
dos
erença entre o vaor
aplicado além do limite e o
EMPENHO² aplicação em ASPS (m) exercício (n)

se < 0, então (o) = 0
,
no exercício (p)

Financeira q = (XIIId)
= (p - (o + q)) se < 0
(r) = (0)
, então
(s)
(t) ou prescritos (u) total de RP cancelados (v)
= ((o +q) - u))
Empenhos de 2025 4.228.143,80 7.640.135,37
3.411.991,57
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 3.411.991,57
Empenhos de 2024 0,00 0,00
0,00
149.243,87 0,00
149.243,87
97.722,68
51.521,19
0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00
0,00
143.227,03 0,00
143.227,03
0,00 143.227,03 0,00 0,00
Empenhos de 2022 4.935.627,25 11.219.807,63
6.284.180,38
777.679,25 0,00
0,00
0,00 777.679,25 0,00 6.284.180,38
Empenhos
de
2021
ti
e
4.537.425,31
9.251.357,52
4.713.932,21
57.147,35 0,00
0,00
0,00 57.147,35 0,00 4.713.932,21
anerores
TOTAL DOS RESTOS A
PAGAR CANCELADOS O U PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUA L QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos ne gativos da coluna "v")
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS O U PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTE RIOR QUE AFETARA M O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informa do no demonstrati vo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A
CONTROLE DE RESTO
CAIXA CONFORME AR
Restos apagar cancelados o
PAGAR CANCELADOS O
S A PAGAR CANCELAD
TIGO 24§ 1º E 2º DA LC 14
uprescritos em 2025 a serem
U PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETA
OS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS
1/2012
compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)
RAM O CUMPRIMEN
DE APLICAÇÃO DA
TO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2
DISPONIBILIDADE DE
RESTOS A PAGAR CANCEL
Saldo Inicial (w)
Despesas
Empenha
0,00
0,00
º da LC 141/2012)
ADOS OU PRES
Custeadas no Exer
das (x)
CRITOS
cício de Referência
Liquidadas (y)
Pagas (
0,00
0,00
Saldo Final
y))
z)
0,00
(Não Aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou
Restos apagar cancelados o
Restos apagar cancel. oupr
TOTAL DE RESTOS A P
uprescritos em 2024 a serem
escritos em exerc. anteriores a
AGAR CANCELADOS OU
compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demons
serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do
PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
t. do exerc. anterior)
demonst. do exerc. anteri
0,00
0,00
ores)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS REALIZA
DAS
RECEITAS ADICIONAI S PARA O FINANCIAMEN TO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO D O MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO AT UALIZADA (a)


Até o Período (b)

% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFE RÊNCIAS PARAA SAÚDE ( XXVIII) 18.830.583,00 18.830.583,00 8.680.915,23 46,10
Proveniente da União 18.313.283,00 18.313.283,00 8.680.915,23 47,40
Proveniente dos Estados 517.300,00 517.300,00 0,00 0,00
Proveniente de outros Muni cípios 0,00 0,00 0,00 0,00

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