Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1640

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I- II)	3.482.742,27	2.654.638,96	3.323.853,39	3.059.202,50	2.157.947,86	2.134.516,47	2.039.369,10	2.124.677,45	3.335.744,40	2.013.484,46	2.819.192,62	2.088.469,84	31.233.839,32	1.362,36

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	72.928.902,18
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)	4.602.988,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)	2.639.906,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)	0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)	65.686.008,18
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)	31.235.201,68	47,55
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	35.470.444,42	54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	33.696.922,20	51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	31.923.399,98	48,60

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021)	Percentual
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)	0,00
DTP em 2021 (X) (%)	0,00
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%)	0,00
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%)	0,00

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2 Apuração da Trajetória de	Retorno ao L	imite da DTP (art. 15 da LC	178/2021)
2021 2022	2023	2024 2025	2026 2027	2028 2029	2030	2031	2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 0,00 0,00	0,00	0,00 0,00	0,00 0,00	0,00 0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) 0,00 0,00	0,00	0,00 0,00	0,00 0,00	0,00 0,00	0,00	0,00	0,00
% DTP (VI/V) 0,00 0,00	0,00	0,00 0,00	0,00 0,00	0,00 0,00	0,00	0,00	0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00	0,00	0,00 0,00	0,00 0,00	0,00 0,00	0,00	0,00	0,00
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos apagar não-	processados	são também consideradas ex	ecutadas.
Dessa forma,para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas emque houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,por força inciso II do art.35 d 2 - A Câmara Municipal nãogastará mais de setentapor cento de sua receita com folha depagamento, incluído ogasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 2	a Lei 4.320/ 9-A da Cons	64 tituição Federal
*LARISSA LISIANE DA CUNHA ROCHA JACOME* *PETRUCIO VIEIRA DE LIMA* *KALINE R*	*EGINA PA*	*IVA DINIZ*	*RUMMENIGG*	*E ARAUJO P M SOUZA*	*LIMA*
068.841.774-46 011.024.964-05 012.491.57	3-66		049.145.144-00
Prefeita Secretario Finanças Controlado	ra Geral		Contador

Publicado por: Rummenigge Araujo Peixoto Marinheiro de Souza Código Identificador: 5B49FBD2

SETOR CONTABIL

RGF - ANEXO 5 - DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RP - CONSOLIDADO - TENENTE ANANIAS

PM TENENTE ANANIAS