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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1653

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
109.725.084,00
109.725.084,00
67.555.620,65
61,56
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DOTAÃO INICIAL
DOTAÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDA DAS DESPESAS PAGAS Inscritas
em
Restos
a
(ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Ç Ç (c)
Até o Bimestre (d)
% (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 3.563.192,00 3.074.883,04
2.664.399,53
86,65 1.811.623,13 58,91 1.716.539,67 55,82 0,00
Despesas Correntes 2.846.718,00 2.971.509,00
2.662.711,38
89,60 1.809.934,98 60,90 1.714.851,52 57,70 0,00
Despesas de Capital 716.474,00 103.374,04
1.688,15
1,63 1.688,15 1,63 1.688,15 1,63 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 9.512.080,00 10.392.631,44
9.483.357,64
91,25 6.537.064,48 62,90 6.331.267,23 60,92 0,00
Despesas Correntes 8.572.095,00 9.974.645,42
9.258.613,57
92,82 6.532.220,41 65,48 6.330.375,16 63,46 0,00
Despesas de Capital 939.985,00 417.986,02
224.744,07
53,76 4.844,07 1,15 892,07 0,21 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 267.493,00 31.693,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 267.493,00 31.693,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 117.427,00 144.027,00
102.729,28
71,32 129,28 0,08 129,28 0,08 0,00
Despesas Correntes 117.427,00 144.027,00
102.729,28
71,32 129,28 0,08 129,28 0,08 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 873.269,00 766.035,00
700.801,26
91,48 424.143,99 55,36 413.040,33 53,91 0,00
Despesas Correntes 669.464,00 745.230,00
700.801,26
94,03 424.143,99 56,91 413.040,33 55,42 0,00
Despesas de Capital 203.805,00 20.805,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.402.943,00 1.678.543,00
1.604.877,31
95,61 981.949,93 58,50 981.810,06 58,49 0,00
Despesas Correntes 1.364.729,00 1.655.329,00
1.601.068,16
96,72 978.140,78 59,09 978.000,91 59,08 0,00
Despesas de Capital 38.214,00 23.214,00
3.809,15
16,40 3.809,15 16,40 3.809,15 16,40 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 15.736.404,00 16.087.812,48
14.556.165,02
90,47 9.754.910,81 60,63 9.442.786,57 58,69 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO
PARA APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS EMPENHAD
AS (d) DESPESAS LIQU IDADAS (e) DESPESAS PAGA S (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 14.556.165,02 9.754.910,81 9.442.786,57
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no
Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

0,00
0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo
que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)

0,00
0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos
Restos a Pagar Cancelados (XV)

0,00
0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 14.556.165,02 9.754.910,81 9.442.786,57
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC
141/2012)

10.133.343,10
10.133.343,10 10.133.343,10
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei
Orgânica Municipal)

10.133.343,10
10.133.343,10 10.133.343,10
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada
(XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1

4.422.821,92
(378.432,29) (690.556,53)
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a
zero)

0,00
(378.432,29) (690.556,53)
PERCENTUAL
DA
RECEITA
DE
IMPOSTOS
E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO
EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012
ou % da Lei Orgânica Municipal)



21,54
14,43 13,97
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS LIMITE NÃO CUMPRIDO

DCtd Eíi d Rfêi
CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercício

espesas useaas no xercco e eernca


Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i
atual) (h) Empenhadas (i)
Liquidadas (j)
Pagas (k)
ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00

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