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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1679

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 730.251,00 1.063.307,45
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 103.000,00 32.965,95
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 47.227.670,61 22.411.375,34
2.1- Cota-Parte FPM 44.559.540,61 18.729.641,89
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 44.375.490,61 17.613.205,97
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 184.050,00 1.116.435,92
2.2- Cota-Parte ICMS 1.940.000,00 3.252.053,81
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 9.030,00 11.913,21
2.4- Cota-Parte ITR 2.100,00 160,47
2.5- Cota-Parte IPVA 717.000,00 417.605,96
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 48.210.422,52 23.583.529,93
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 9.408.724,12 4.258.987,88
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
2.643.881,51
1.636.894,60
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 5.355.200,00 6.510.021,82
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.935.200,00 5.043.148,74
6.1.1- Principal 4.700.000,00 5.043.148,74
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 235.200,00
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 120.000,00
6.2.1- Principal 120.000,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 300.000,00 1.074.458,82
6.3.1- Principal 300.000,00 1.074.458,82
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 392.414,26
6.4.1- Principal 392.414,26
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 -4.708.724,12 784.160,86
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 6.510.021,82
DESPESAS COM RECURSO DO FUNDEB (por ar
atuação)
ea de
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUN DEB 15.331.656,39 9.420.346,31 8.543.239,20 8.518.299,19
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13.149.285,08 8.764.945,69 7.949.638,58 7.949.638,58
10.1.1 - Educação Infantil 6.091.185,08 3.130.257,73 2.771.541,71 2.771.541,71
10.1.2- Ensino Fundamental 7.058.100,00 5.634.687,96 5.178.096,87 5.178.096,87
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
10.1.4- Educação Especial
10.1.5- Administração Geral
10.2- OUTRAS DESPESAS 2.182.371,31 655.400,62 593.600,62 568.660,61
10.2.1- Educação Infantil 857.121,22 126.911,22 65.111,22 65.111,22
10.2.2- Ensino Fundamental 1.276.060,09 528.489,40 528.489,40 503.549,39

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