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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1685

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 103.000,00 103.000,00 32.965,95 32,01
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 47.043.620,61 47.043.620,61 21.294.939,42 45,27
Cota-Parte FPM 44.375.490,61 44.375.490,61 17.613.205,97 39,69
Cota-Parte ITR 2.100,00 2.100,00 160,47 7,64
Cota-Parte IPVA 717.000,00 717.000,00 417.605,96 58,24
Cota-Parte ICMS 1.940.000,00 1.940.000,00 3.252.053,81 167,63
Cota-Parte IPI-Exportação 9.030,00 9.030,00 11.913,21 131,93
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 48.026.372,52 48.026.372,52 22.467.094,01 46,78
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ú Ã
DE

Ã
à DESPESAS EMPENH ADAS DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar
SADE (ASPS) – POR SUBFUNÇO E CATEG RIA
DOTAÇO INICIAL
DOTAÇO ATUALIZADA

ECONÔMICA

Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 7.358.444,00 6.873.883,34 4.335.110,97 63,07 3.644.064,71 53,01 3.620.117,05 52,66
Despesas Correntes 7.192.444,00 6.707.883,34 4.335.110,97 64,63 3.644.064,71 54,33 3.620.117,05 53,97
Despesas de Capital 166.000,00 166.000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 198.810,05 198.810,05 4.400,00 2,21 4.400,00 2,21 4.400,00 2,21
Despesas Correntes 50.000,00 50.000,00 4.400,00 8,80 4.400,00 8,80 4.400,00 8,80
Despesas de Capital 148.810,05 148.810,05
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
PÚBLICOS DE SAÚDE
Despesas Correntes
Despesas de Capital
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X) 4.931.927,73 3.731.468,94 1.236.417,88 33,13 996.915,34 26,72 992.995,34 26,61
Despesas Correntes 4.389.470,06 3.227.915,70 1.236.417,88 38,30 996.915,34 30,88 992.995,34 30,76
Despesas de Capital 542.457,67 503.553,24
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 12.489.181,78 10.804.162,33 5.575.928,85 51,61 4.645.380,05 43,00 4.617.512,39 42,74
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 5.575.928,85 4.645.380,05 4.617.512,39
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 5.575.928,85 4.645.380,05 4.617.512,39
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 3.370.064,10 3.370.064,10 3.370.064,10
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 3.370.064,10 3.370.064,10 3.370.064,10
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII) 2.205.864,75 1.275.315,95 1.247.448,29
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo 24,82 de 15%
conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
20,68 20,55

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