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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1691

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão
Judicial
de
período
anterior ao da apuração
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios
Anteriores
de
período
anterior ao da apuração²
0,00
0,00 0,00 165.333,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 165.333,17 0,00
Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados413.628,72
406.306,57 406.306,57 649.355,77 411.783,13 451.761,74 431.782,46 430.566,71 438.675,42 604.438,47 451.614,26 467.037,68 5.563.257,50 0,00
Agentes Comunitários de
Saúde e de Combate às
Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198,
11
136.840,11
103.224,00 103.224,00 185.821,15 106.337,60 106.986,00 96.284,55 113.470,00 113.470,00 110.228,00 113.470,00 113.470,00 1.402.825,41 0,00
§)
Parcela
dedutível
referente ao piso salarial
do Enfermeiro, Técnico
de Enfermagem, Auxiliar
de Enfermagem e Parteira
19.628,64
19.628,64 16.689,34 39.256,70 17.175,06 0,00 16.001,58 16.001,58 16.001,58 15.848,00 15.848,00 0,00 192.079,12 0,00
(ADCT, art. 38, §2º)³
Outras
Deduções
Constitucionais ou Legais0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa
Líquida
com

2.089.812,16
2.919.733,78 3.215.328,87 5.583.246,54 1.994.584,32 2.675.618,65 2.601.155,90 3.210.193,60 2.395.148,98 3.338.446,78 2.310.458,21 3.735.439,25 36.069.167,04 0,24
Pessoal (III) = (I-II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LI MITE LEGAL Valor % Sobre a RCL
Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 88.267.545,98 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relat ivas às emendas indi viduais (art. 166-A, § 1º, da CF) 1.465.939,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relat ivas às emendas de b ancada (art. 166, § 16 da CF) 5.150.756,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remun eração dos agentes c omunitários de saúde e de combate às ende mias (CF, art. 198, § 11) 1.397.707,60 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Lega is 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cá lculo dos limites da Despesa com Pessoal ( V) 80.253.143,38 0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (III a + IIIb) 36.069.167,28 44,94
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art . 20 da LRF) 43.336.697,43 54,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parág rafo único do art. 22 da LRF) 41.169.862,55 51,30
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II doparágrafo 1º do a rt. 59 da LRF) 39.003.027,68 48,60
1 - Nos demonstrativos elaborados no primei
no caso de cancelamentopodem ser excluído
ro e no segundo quad
s.
rimestre/primeiro sem estre de cada exercí cio, os valores de res tos a pagar não proc essados inscritos em 3 1 de dezembro do exe rcício anterior conti nuarão a ser informad os nesse campo. Esse s valores não sofrem alteração pelo seu pr ocessamento, e somente
2 - No mapeamento para geração automática
as despesas registradas no elemento 92 não se
3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da
no Siconfi, a regra e
rá deduzida nosprim
ND: 31.XX.XX-00
stipulada foi a deduçã
eirosquadrimestres/s
+ ND: 33.XX.34-00 +
o das despesas com
emestre e será consi
ND: 33.90.91-34 +
DEA - Despesas de E
derada integralmente
ND: 33.90.92-34; da
xercício Anterior, s
no 3ºquadrimestre/
FR 605.
omente no último quad
2º semestre do exercíci
rimestre/semestre, não
o de referência.
havendo, portanto , dedução nos dois pri meiros quadrimestres /primeiro semestre. Assim, para fins de pre enchimento do Siconfi,
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA ANE MICAELA FREITAS BESSA RAFAEL LUCA S SILVA TAVEIRA
###.531.414-## ###.170.534-## ###.567.804-##
Prefeito Municipal Secretaria Munici pal de Finanças Controlador Gera l

Publicado por: Ane Micaela Freitas Bessa Código Identificador: 361440BD

GABINETE DO PREFEITO RGF DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN - 2º QUADRIMESTRE DE 2026 - ANEXO I CONSOLIDADO

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ Sistema Orç amentário, Fina nceiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal -
2º Quadrimestre/2026
RGF - Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")
Despesas Com Pessoal
CONSOLIDADO
Despesas Executadas (últim
Liquidadas
os 12 meses) Exercício:2 026 Inscritas em Restos a aar não
Ttl
(Últi
pg

12
09/2025
10/2025
11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 05/2026 06/2026 07/2026 08/2026
oa
mos
meses) (a)
processados
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 2.785.533,15 3.561.154,75 3.857.098,04 6.797.924,3 5 2.643.228, 30 3.358.896,71 3.269.898,2 6 3.895.905,66 3.089.306,6 7 4.236.757,4 8 3.017.468,70 4.442.750,58 44.955.922,65 0,24
Pessoal Ativo 2.371.904,43 3.154.848,18 3.450.791,47 6.148.568,5 8 2.231.445, 17 2.907.134,97 2.838.115,8 0 3.465.338,95 2.650.631,2 5 3.632.319,0 1 2.565.854,44 3.975.712,90 39.392.665,15 0,24
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.866.770,07 2.650.639,52 2.977.836,14 5.092.496,2 6 2.225.192, 97 2.397.084,78 2.381.874,9 6 2.492.588,38 2.379.279,4 8 2.626.272,3 6 2.404.359,88 2.797.680,15 32.292.074,95 0,24
Obrigações Patronais 505.134,36
504.208,66
472.955,33 1.056.072,3 2 6.252,20 510.050,19 456.240,84 972.750,57 271.351,77 1.006.046,6 5 161.494,56 1.178.032,75 7.100.590,20 0,00

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