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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1692

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Pessoal Inativo e Pensionistas 413.628,72 406.306,57 406.306,57 649.355,77 411.783,13 451.761,74 431.782,46 430.566,71 438.675,42 604.438,47 451.614,26 467.037,68 5.563.257,50 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 405.827,75 398.505,60 398.505,60 637.026,02 403.502,73 443.481,34 423.502,06 422.286,31 430.395,02 592.845,91 443.333,86 458.757,28 5.457.969,48 0,00
Pensões 7.800,97 7.800,97 7.800,97 12.329,75 8.280,40 8.280,40 8.280,40 8.280,40 8.280,40 11.592,56 8.280,40 8.280,40 105.288,02 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 570.097,47 529.159,21 526.219,91 1.039.766,7 9 535.295,79 558.747,74 544.068,59 560.038,29 568.147,00 730.514,47 580.932,26 580.507,68 7.323.495,20 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração² 0,00 0,00 0,00 165.333,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 165.333,17 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 413.628,72 406.306,57 406.306,57 649.355,77 411.783,13 451.761,74 431.782,46 430.566,71 438.675,42 604.438,47 451.614,26 467.037,68 5.563.257,50 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF
art. 198, §11)
,
136.840,11
103.224,00 103.224,00 185.821,15 106.337,60 106.986,00 96.284,55 113.470,00 113.470,00 110.228,00 113.470,00 113.470,00 1.402.825,41 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxilia
de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³
r
19.628,64
19.628,64 16.689,34 39.256,70 17.175,06 0,00 16.001,58 16.001,58 16.001,58 15.848,00 15.848,00 0,00 192.079,12 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 2.215.435,68 3.031.995,54 3.330.878,1 3 5.758.157,5 6 2.107.932,51 2.800.148,97 2.725.829,6 7 3.335.867,37 2.521.159,67 3.506.243,01 2.436.536,4 4 3.862.242,90 37.632.427,45 0,24
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
Valor
% Sobre a RCL
Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL (IV)
88.267.545,98
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
1.465.939,00
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)
5.150.756,00
0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
1.397.707,60
0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V)
80.253.143,38
0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb)
37.632.427,69
46,89
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
48.151.886,03
60,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
45.744.291,73
57,00
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF)
39.003.027,68
48,60
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem a
no caso de cancelamentopodem ser excluídos.
lteração pelo seu processamento, e somente
2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA - Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, dedução nos dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre. As
as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nosprimeirosquadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3ºquadrimestre/2º semestre do exercício de referência.
sim, para fins de preenchimento do Siconfi,
3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605.
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA ANE MICAELA FREITAS BESSA RAFAEL LUCAS SILVA TAVEIRA
###.531.414-## ###.170.534-## ###.567.804-##
Prefeito Municipal Secretaria Municipal de Finanças Controlador Geral

Publicado por: Ane Micaela Freitas Bessa Código Identificador: FEECBFA4

GABINETE DO PREFEITO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN - 4º BIMESTRE DE 2026 - ANEXO I

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Cont ábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário Exercício:2026-
Bimestre: 4/2026
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º -Anexo 1
Rit
Piã Iiil Piã Atlid () Receitas Realizadas Sld Rli ()
eceas revso nca revso uazaa a No Bimestre (b) % (b/a) Até Bimestre (c) % (c/a) ao a eazar a-c
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 87.290.553,00 87.290.553,00 13.955.365,78 15,99 62.910.063,11 72,07 24.380.489,89
Receitas Correntes 85.141.863,00 85.141.863,00 13.557.365,78 15,92 60.960.538,87 71,60 24.181.324,13
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.612.975,00 3.612.975,00 975.279,64 26,99 3.713.869,16 102,79 -100.894,16

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