DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

Cargo: ESTAGIÁRIO ENSINO SUPERIOR – ADMINISTRATIVO

CLASSIFICAÇÃO NOME 6º LUCIANA BLANK MARTINS

medidas cabíveis, com eventual revisão das condições do edital, se necessário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL , 01 de outubro de 2026.

II – Os convocados deverão comparecer na Divisão de Recursos Humanos e Segurança do Trabalho no dia 07 de outubro de 2026 para aceitar ou declarar a desistência da vaga.

III – No momento da apresentação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

I – Fotocópia legível do RG e CPF;

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Capassi Filho Código Identificador: A35DC36C

II – Fotocópia do Comprovante de residência;

III – Declaração de matrícula atualizada, emitida pela Instituição de Ensino, que informe o ano ou período do aluno e a data prevista de conclusão do curso;

IV – Caso maior de 18 (dezoito) anos, Certidão Negativa emitida por Cartório Distribuidor, do Fórum da(s) cidade(s) na(s) qual(ais) o candidato tenha residido/domiciliado nos últimos 05 (cinco) anos, expedida nos últimos 30 (trinta) dias, devendo ser apresentado documento original;

V – Cópia do nº do PIS;

IV – O não comparecimento no prazo previsto neste Edital, caracterizará a desistência da vaga.

CHOPINZINHO, PR, 01 DE OUTUBRO DE 2026.

RUBENEI MELOTO

Secretário de Administração

Publicado por: Camila Cancelier Código Identificador: 75E75AC4

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PORTARIA Nº 175/2026

DE 01/10/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL – PARANÁ , Sr. Alexandre Donato, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO a realização do Processo Licitatório nº 65/2026, na modalidade Dispensa de Licitação nº 21/2026, destinado à Contratação de empresa para fornecimento de bonés personalizados a serem utilizados na campanha de Novembro Azul, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, conforme anexo I, parte integrante do processo administrativo;

CONSIDERANDO que, realizada a fase de apresentação de propostas, não houve interessados aptos a participar do certame, configurando-se a hipótese de licitação deserta, nos termos da legislação vigente;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e os princípios da legalidade, da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo;

CONSIDERANDO os registros constantes na ata da sessão e demais documentos integrantes do processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar DESERTO o Processo Licitatório nº 65/2026, Dispensa de Licitação nº 21/2026, em razão da ausência de propostas ou de interessados habilitados para a contratação, conforme fundamentação constante dos autos.

Art. 2º. Determinar o encaminhamento do processo ao setor competente para análise da conveniência e oportunidade de instauração de novo procedimento licitatório ou adoção de outras

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 95/2026

MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL Estado do Paraná CNPJ 80.888.662/0001-89 Exercício:2026 Decreto nº 95/2026 de 23/09/2026

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1146/2026 de 18/09/2026. Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2023 (Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL , Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2026.

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

Publicado por: Jeniffer Silva de Oliveira Código Identificador: E5872236

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 96/2026

MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL Estado do Paraná CNPJ 80.888.662/0001-89 Exercício: 2026 Decreto nº 96/2026 de 23/09/2026

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