DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1148/2026 de 23/09/2026.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2023 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL , Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2026.

ALEXANDRE DONATO

Prefeito Municipal

Publicado por: Jeniffer Silva de Oliveira Código Identificador: 877D3120

ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU

SECRETARIA DE FINANCAS AVISO CREDENCIAMENTO 90007-2026

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU Estado do Paraná AVISO DE CHAMAMENTO

EDITAL DE CHAMAMENTO DE INTERESSADOS PARA CREDENCIAMENTO Nº 90007/2026

( ART. 79, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021

O Município de Cruzeiro do Iguaçu /PR avisa aos interessados, a abertura do CHAMAMENTO, ART. 79, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021 Chamada Pública nº 007/2026, para CREDENCIAMENTO de empresas para prestação, sob demanda, de serviços de lavagem dos veículos leves que compõem a frota municipal, conforme quantidades, condições e exigências estabelecidas neste instrumento .

DATA E HORA DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES : A abertura dos envelopes das interessadas que apresentarem a habilitação até 09h00min do dia 16 de Outubro de 2026, dar-se-· ás 09h30min do dia 16 de Outubro de 2026, na sala de licitação da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, situada na Av. 13 de maio, 906 - centro.

LOCAL: Deve ser entregue sala de licitação, Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, situada na Av. 13 de maio, 906 – Centro, Cruzeiro do Iguaçu – Paraná

Edital na íntegra à disposição dos interessados, no site oficial do Município com endereço eletrônico:

www.cruzeirodoiguacu.pr.gov.br

Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu / PR - Licitações (cruzeirodoiguacu.pr.gov.br) Informações complementares através do telefone (46) 3191-1330.

Cruzeiro do Iguaçu, 01 de Outubro de 2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ DO SUL , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público e CONVOCA os Senhores Vereadores, os Representantes de Classe, Entidades da Sociedade Civil Organizativa e a População em Geral para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL .

A Audiência Pública tem por objetivo assegurar a transparência da gestão fiscal e proporcionar a participação popular e técnica no debate sobre as propostas de atualização e modernização da legislação tributária do Município.

DADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Data: 19 de outubro de 2026 (segunda-feira) Horário: 19h30min

Local: Câmara Municipal de Corumbataí do Sul Convida-se toda a comunidade e os corpos técnicos e legislativos a participarem ativamente deste ato de cidadania e interesse público.

Corumbataí do Sul - PR, 01 de outubro de 2026.

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

Publicado por: Jeniffer Silva de Oliveira Código Identificador: DD80F240

JEAN CARLOS CARDOSO Prefeito Municipal

Publicado por: Kelli Moresqui Código Identificador: 62BFF0A6

ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

DEPARTAMENTO DE FAZENDA DECRETO 2313/2026

DECRETO N º 2313/2026

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.

EDSON LUPATINI , Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025. DECRETA :

Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:

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