DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e com base no art. 64 da Lei Municipal nº 338/05, de 27 de abril de 2005;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias a servidora comissionada Gleiciani Pedroso de Amorim Orlando, portadora do RG. 10.573.273-2/PR, ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Ação Social, matricula funcional nº 12087-1, lotada no Departamento de Ação Social.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de: 10 de janeiro de 2025 a 09 de janeiro de 2026, que serão gozadas de 01 à 10 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, ao 1º dia do mês de outubro de 2026.

VALDEMAR JOSÉ BOSI

A Comissão Especial designada para conduzir o processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar de Andirá-PR, instituída pela Resolução nº. 09/2026 do CMDCA de 28 de abril de 2026,

CONSIDERANDO O Edital de Abertura nº 01/2026, referente ao Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar de Andirá/PR, mandato 2024–2028, em atendimento à Recomendação Administrativa nº 01/2026 e ao despacho proferido no Procedimento Administrativo nº MPPR-0005.26.000312-3 e suas alterações.

CONSIDERANDO a Resolução nº.16/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes – CMDCA que Dispõe sobre a convocação e as regras da Sessão Pública de Eleição Indireta destinada à escolha suplementar de membros do Conselho Tutelar do Município de Andirá/PR para complementação do mandato vigente (2024-2028).

RESOLVE:

Art. 1º Fica divulgado o resultado preliminar da eleição indireta ocorrida no dia 01/10/2026.

Art. 2º Do resultado preliminar cabe recurso, conforme anexo 01 do Edital nº.04/2026.

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Nelci Bertolino Rotta Código Identificador: 14947E77

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO 13/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026

PARTES:

CAMARA MUNICIPAL DE ANDIRÁ SERGIO RICARDO BORRI LTDA.

OBJETO: SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO DE DADOS, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO ILIMITADA DE GESTÃO PÚBLICA PARA DESKTOP E WEB, ATENDENDO A CÂMARA MUNICIPAL DE ANDIRÁ. Vigência – 01/10/2026 a 30/09/2027

Pregão Eletrônico nº 20/2026-PMA Ata de Registro de Preços nº 46/2026-PMA Contrato nº 05/2026-CMA

Assinaturas: GILMAR ROBERTO DE REZENDE Presidente Biênio 2025/2026

SERGIO RICARDO BORRI Representante Legal

Publicado por: Anderson Cesar do Carmo Zeneratto Código Identificador: 4782F2FC

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA EDITAL Nº. 11/2026 – (COMISSÃO ESPECIAL)

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ELEIÇÃO INDIRETA NO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR – MANDATO 2024-2028

§ 1º O período para interposição de recursos será de 02/10/2026 a 05/10/2026.

§ 2º O recurso poderá ser apresentado no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Andirá-PR devendo o candidato expor de forma clara, objetiva e fundamentada as razões de sua irresignação.

Art. 3º Os recursos deverão conter identificação do candidato e justificativa fundamentada.

Art. 4º Não serão conhecidos recursos intempestivos ou sem fundamentação.

Art. 5º A homologação final do resultado da eleição indireta com a proclamação definitiva dos candidatos eleitos e suplentes será publicada no dia 09/10/2026 .

Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Andirá, Paraná, 01 de Outubro de 2026.

REBECA GONÇALVES Membro da Comissão Especial

RAFAEL VITAL DOS SANTOS Membro da Comissão Especial

LÍDIA MARIA GARCIA Membro da Comissão Especial

VALDETE APARECIDA BENTO CAVALHEIRO BONACIN Membro da Comissão Especial

CLAYSSE DANIELLE MORIMOTO Membro da Comissão Especial

FRANCIELI MUNHÃO MARTINS Membro da Comissão Especial

ANEXO I – EDITAL Nº.11/2026 – RESULTADO PRELIMINAR DA ELEIÇÃO INDIRETA NO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR (MANDATO 2024-2028)

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