Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/10/2026 · pág. 35

DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

Publicado por: Amanda Franco Código Identificador: 443F8B5B

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N.º 698/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196/2026

OBJETO: ―Aquisição de cestas básicas para concessão de Benefício Eventual, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social‖ nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

PORTARIA N.º 698/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 391/2022, considerando o contido no processo administrativo n.º 24775/2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Maternidade de 180 dias e consequente estabilidade provisória a servidora AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA MANICKA, registrada na matrícula n.º 541951, ocupante do cargo de ―PSS – ENGENHEIRO CIVIL‖.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 26.09.2026.

Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 01 de outubro de 2026.

Assinatura Eletrônica Decreto Nº 113/2023 FABRÍCIO FAGIOLI BUBNIAK Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Amanda Franco Código Identificador: 13EF0A84

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N.º 699/2026

PORTARIA N.º 699/2026

RESOLVE:

Art. 1º - Interromper, a partir de 28 de setembro de 2026, as férias de 15 dias consecutivos concedidas à servidora SUELI LUCIANE ROECKER DE SOUZA , matrícula n.º 41931, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO , ficando assegurado o direito de gozo do período remanescente de 4 dias consecutivos.

Art. 2º - Conceder à servidora SUELI LUCIANE ROECKER DE SOUZA , matrícula n.º 41931, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO , Licença-Maternidade de 180 dias.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 28 de setembro de 2026.

VALOR MÁXIMO ESTIMADO : R$ 157.165,00 (cento e cinquenta e sete mil, cento e sessenta e cinco reais)

Recebimento das Propostas: das 08h00m do dia 05/10/2026 às 08h29min. do dia 16/10/2026.

Abertura das Propostas: das 08h30min. do dia 16/10/2026 às 08h59min. do dia 16/10/2026.

Início da Sessão da Disputa de Preços: 09h00min. do dia 16/10/2026.

O edital poderá ser obtido junto ao portal de transparência acessando o site www.balsanova.pr.gov.br https://balsanova.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/1/licitacoes e no site da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 . Demais informações poderão ser solicitados pelo endereço de e-mail [email protected]; [email protected]; ou pelo telefone: (41) 3636-8013/8015/8067.

Balsa Nova/PR, 1° de outubro de 2026.

Assinado Digitalmente

BIANCA APARECIDA MARREIRO

Pregoeira / Agente de Contratação Portaria nº 570/2026

Publicado por: Bianca Aparecida Marreiro Código Identificador: 17880617

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 192/2026

DECRETO Nº 192/2026

Súmula: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.518, de 22 de setembro de 2026, institui o Comitê Estratégico Municipal da Alfabetização e dispõe sobre a governança, o acompanhamento e o monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1.518, de 22 de setembro de 2026,

DECRETA :

Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 1.518, de 22 de setembro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Balsa Nova, e disciplina sua governança, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 01 de outubro de 2026.

Assinatura Eletrônica Decreto Nº 113/2023 FABRÍCIO FAGIOLI BUBNIAK Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Amanda Franco Código Identificador: 803F24CC

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

Art. 2º A Política Municipal de Alfabetização será executada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, em regime de colaboração com a União e o Estado do Paraná, observadas:

I – a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

II – a Lei Estadual nº 21.323, de 20 de dezembro de 2022, que institui o Programa Educa Juntos;

III – a Resolução SEED nº 5.158, de 7 de agosto de 2023, que institui a estratégia Alfabetiza Juntos;

IV – o Plano Municipal de Educação; e