DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

V – as demais normas e instrumentos de cooperação aplicáveis à política pública de alfabetização.

Art. 3º A implementação da Política Municipal de Alfabetização observará, especialmente:

I – a garantia da alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;

II – o acompanhamento sistemático das aprendizagens;

III – a recomposição das aprendizagens dos estudantes que apresentem defasagens;

VIII – planejar e acompanhar ações de formação continuada dos profissionais da educação;

IX – promover a articulação institucional do Município com o Estado do Paraná e a União;

X – acompanhar programas, projetos, sistemas, avaliações, formações e demais ações decorrentes do regime de colaboração;

XI – sistematizar dados e resultados da Política Municipal de Alfabetização;

XII – elaborar orientações e propor medidas destinadas ao aperfeiçoamento das ações de alfabetização;

IV – a formação continuada dos profissionais da educação;

V – a utilização de avaliações e indicadores educacionais para orientar o planejamento e a tomada de decisão;

VI – o acompanhamento pedagógico das unidades escolares;

VII – a articulação entre a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental;

VIII – o fortalecimento do regime de colaboração entre Município, Estado e União.

XIII – acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas pela legislação e pelos programas aos quais o Município tenha aderido.

Art. 7º No âmbito do Comitê, ficam definidas as seguintes responsabilidades:

I – à Diretora de Ensino, Ana Cristina Franco de Almeida, compete:

a) coordenar a gestão estratégica da Política Municipal de Alfabetização;

b) coordenar os trabalhos do Comitê;

Art. 4º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Alfabetização – CEMA, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, como instância formal de governança, articulação técnica, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 5º O Comitê Estratégico Municipal da Alfabetização será composto pelos seguintes membros:

c) promover a integração entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o Comitê e as unidades escolares;

d) acompanhar o cumprimento das metas, estratégias e ações estabelecidas;

e) coordenar a consolidação dos resultados e relatórios de acompanhamento;

I – Ana Cristina Franco de Almeida, Diretora de Ensino;

II – Rosemari de Freitas Negrão, Articuladora Municipal RENALFA;

III – Rozana do Rocio Moreira de Souza, Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental.

§ 1º A coordenação do Comitê será exercida pela Diretora de Ensino.

§ 2º Os membros exercerão suas funções no Comitê sem prejuízo das atribuições inerentes aos respectivos cargos e funções.

§ 3º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante e não ensejará remuneração adicional.

Art. 6º Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Alfabetização:

I – planejar, coordenar e acompanhar a execução da Política Municipal de Alfabetização;

II – estabelecer estratégias, metas e instrumentos de acompanhamento das ações de alfabetização;

III – acompanhar os resultados das avaliações diagnósticas, formativas, municipais, estaduais e nacionais;

IV – analisar indicadores educacionais e utilizá-los como subsídio para o planejamento e o replanejamento das ações;

V – acompanhar sistematicamente as unidades escolares, turmas e estudantes;

VI – identificar dificuldades de aprendizagem e situações que demandem intervenção ou recomposição das aprendizagens;

f) adotar ou encaminhar, no âmbito de suas atribuições, as providências administrativas necessárias à execução da Política.

II – à Articuladora Municipal RENALFA, Rosemari de Freitas Negrão, compete:

a) promover a articulação técnica e institucional do Município com a União e o Estado do Paraná;

b) acompanhar as ações vinculadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, à RENALFA, ao Programa Educa Juntos, à estratégia Alfabetiza Juntos e a outros programas correlatos;

c) acompanhar orientações, prazos, formações, avaliações, sistemas, adesões e demais obrigações decorrentes do regime de colaboração;

d) organizar, sistematizar e analisar, em conjunto com os demais membros do Comitê, os dados e indicadores relativos à alfabetização;

e) apresentar ao Comitê informações destinadas ao planejamento e à avaliação das ações.

III – à Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental, Rozana do Rocio Moreira de Souza, compete:

a) coordenar o acompanhamento pedagógico da alfabetização nas unidades escolares;

b) orientar equipes pedagógicas, gestores escolares e professores quanto às estratégias de alfabetização;

c) acompanhar o planejamento e a execução das práticas pedagógicas;

d) analisar os resultados das avaliações de aprendizagem;

VII – propor e acompanhar estratégias de intervenção pedagógica;

e) identificar escolas, turmas e estudantes que necessitem de acompanhamento específico;

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