DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

JOÃO DE LIMA Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, em 01de Outubro de 2026.

Publicado por: Maria Pedrinha Arsie de Oliveira Código Identificador: 5385FDBB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOCAIÚVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 799/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a designação da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Educação de Bocaiúva do Sul e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a importância do Conselho Municipal de Educação como órgão de participação, acompanhamento, assessoramento, deliberação e controle social das políticas públicas educacionais no âmbito do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização da composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Educação, para assegurar o regular funcionamento de suas atividades institucionais;

CONSIDERANDO a escolha dos membros para o exercício das funções de Presidente, Vice-Presidente e Secretária do Conselho Municipal de Educação;

DECRETA:

Art. 1º Fica designada a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Educação de Bocaiúva do Sul, composta pelos seguintes membros:

______ Prefeito Municipal

______ Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Gabriela Oliveira Falcade Código Identificador: E84235D5

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - RESCISÃO CONTRATO Nº 66/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 66/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATADO: JEFFERSON VILELA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 37.762.892/0001-78 DATA DA RESCISÃO: 23/09/2026

BOCAIÚVA DO SUL, 01 DE OUTUBRO DE 2026.

MARCIA PEREIRA SANTOS Secretaria Municipal de Administração

Publicado por: Elisangela Keppe Código Identificador: 6931E575

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO RESCISÃO DE CONTRATO –CHAMADA 06/2024 - INEXIGIBILIDADE 24/2024 CONTRATO 123/2026

I – PRESIDENTE:

Luciano Pereira Neves, CPF nº 847.xxx.xxx-53;

II – VICE-PRESIDENTE: Claudinéia do Rocio Santos, CPF nº 024.xxx.xxx-36;

III – SECRETÁRIA: Eliete Maria Biora Carron, CPF nº 841.xxx.xxx-00.

Art. 2º Compete ao Presidente representar o Conselho Municipal de Educação, coordenar e dirigir suas atividades, convocar e presidir as reuniões e exercer as demais atribuições previstas na legislação municipal e no Regimento Interno do Conselho.

Art. 3º Compete à Vice-Presidente substituir o Presidente em suas ausências, impedimentos ou afastamentos, bem como auxiliá-lo no desempenho das atribuições inerentes à função.

Art. 4º Compete à Secretária prestar apoio administrativo às atividades do Conselho, elaborar e organizar atas, registros, correspondências, documentos e demais expedientes, bem como desempenhar as atribuições estabelecidas no Regimento Interno.

Art. 5º O exercício das funções previstas neste Decreto será considerado serviço público relevante, não ensejando remuneração, gratificação ou qualquer outra vantagem pecuniária, salvo disposição legal expressa em contrário.

Art. 6º O mandato da Mesa Diretora observará o período estabelecido na legislação municipal e no Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS, PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, MOTORISTA COM CNH DE CATEGORIA ―C‖, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PEDREIRO E AUXILIAR ADMINISTRATIVO E ENGENHEIRO CIVIL COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS CADA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHEIRO CIVIL CONTRATADO: CLAUBER CHARLIM DA SILVA CPF: XXX.312.XXX-83 DATA DA RESCISÃO: 30/09/2026

BOCAIÚVA DO SUL, 30 DE SETEMBRO DE 2026.

JOÃO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Elisangela Keppe Código Identificador: BE5D0A38

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES TERMO DE CREDENCIAMENTO/CONTRATO 138/2026 DE LEILOEIRO OFICIAL

OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, PESSOA FISICA OU JURIDICA, MATRICULADOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ - JUCEPAR, VISANDO A PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS E FUTUROS SERVIÇOS DE ALIENAÇÃO E BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL

www.diariomunicipal.com.br/amp 44