DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

ão mutuamente , assegurando a continuidade ininterrupta dos procedimentos de compras públicas e contratações do Município.

2. DA EQUIPE DE APOIO

Art. 2º Ficam designados para compor a Equipe de Apoio às licitações e contratações diretas municipais os seguintes servidores públicos:

a) Jaqueline Yuriko Shigueoka , titular da matrícula funcional nº 12.958;

b) Elisangela Valeria Rojo da Mota , titular da matrícula funcional nº 407; c) Marco Aurélio Carvalho Borges , titular da matrícula funcional nº 12.973.

§ 1º Compete aos membros da Equipe de Apoio prestar auxílio operacional, técnico e administrativo ao Agente de Contratação e à Pregoeira em todas as fases do procedimento, auxiliando na instrução, conferência documental e suporte às sessões públicas.

§ 2º Os servidores integrantes da Equipe de Apoio responderão pelos atos que praticarem no estrito limite de suas atribuições regimentais e operacionais.

3. DAS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO E SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES

Art. 3º No exercício de suas competências funcionais, os Agentes de Contratação, a Pregoeira e os integrantes da Equipe de Apoio observarão rigorosamente:

a) as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, em especial as diretrizes de legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, interesse público, planejamento, transparência, julgamento objetivo e segregação de funções disciplinadas no art. 5º e no art. 7º, § 1º;

b) a ausência de causas de impedimento, declarando a não ocorrência das vedações previstas no art. 7º, inciso III, e no art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, concernentes a vínculos de parentesco, afinidade ou relações de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com licitantes habituais;

c) a possibilidade de solicitar, quando indispensável para mitigar riscos ou sanar dúvidas de alta indagação, o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do Município, em observância ao art. 8º, § 3º, e ao art. 53 da Lei Federal nº 14.133/2021.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, produzindo plenos efeitos administrativos e substituindo integralmente a minuta do Decreto nº 2.635/2026, com a revogação de todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, em 01 de outubro de 2026.

ELTON FABIO LAZARETTI

Prefeito Municipal Município de Cafeara/PR

Publicado por: Marco Aurélio Carvalho Borges Código Identificador: 5D77BD78

GOVERNO MUNICIPAL RATIFICAÇÃO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 81/2026

Dispensa Nº. 36/2026

Fica HOMOLOGADO o resultado do Procedimento Licitatório - Dispensa nº 36/2026, de 23/09/2026, para o qual tem como objeto: "COMPRA DE SORVETE (PICOLÉ DE FRUTAS) PARA AS CRIANÇAS DO NOSSO MUNICÍPIO EM COMEMORAÇÃO ÀS FESTIVIDADES DO DIA DAS CRIANÇAS NO ANO DE 2026" pelo critério de menor preço por LOTE, sendo vencedor(es) do objeto da licitação a(s) empresa(s):

66.658.787 IARA SILVA FERREIRA NOBREGA, CNPJ Nº 66.658.787/0001-91 no valor total de R$1.920,00 (Um Mil, Novecentos e Vinte Reais).

Cafeara - PR, primeiro dia de outubro de 2026.

ELTON FÁBIO LAZARETTI

Prefeito Municipal Cafeara –PR

Publicado por: Caique Handa de Oliveira Código Identificador: EE227469

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO AVISO REABERTURA CONCORRÊNCIA N° 008.2026 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026

O Município de Cafelândia, Estado do Paraná, torna público a REABERTURA do Certame Licitatório nº 127/2026, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 008/2026, PROCESSO COMPRASGOV: Contratação 987985-24/2026, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, de acordo com as condições estabelecidas no Edital Retificado. A licitação, do tipo menor preço global, tem por objeto a implantação de iluminação pública no contorno viário situado entre as rodovias PR-547 e PR-180, compreendendo todos os serviços, materiais, equipamentos e demais elementos necessários à sua completa execução, em conformidade com os projetos, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilha orçamentária, composições de custos, cronograma físicofinanceiro e demais documentos integrantes do processo. A obra compreende, entre outros serviços previstos nos documentos técnicos, a implantação da infraestrutura elétrica subterrânea, instalação de eletrodutos e caixas de passagem, condutores elétricos, entradas de serviço, quadros de distribuição, sistemas de aterramento, postes metálicos, luminárias LED, relés fotoelétricos, identificação dos circuitos, testes, medições, comissionamento e entrega do sistema em pleno funcionamento. O valor total estimado da contratação é de R$ 1.012.798,77 (um milhão, doze mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos). O Edital Retificado e seus anexos encontramse disponíveis no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, na Rua Vereador Luiz Picolli, nº 299, Centro, Município de Cafelândia/PR, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, bem como nos sites www.cafelandia.pr.gov.br e www.gov.br/compras. A sessão pública da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA será reaberta no dia 20 de outubro de 2026, às 09h00min, horário de Brasília, por meio do site www.gov.br/compras, nos termos das condições estabelecidas no Edital Retificado.

Cafelândia/PR, 1º de outubro de 2026.

ADRIANO EFFTING

Agente de Contratação Decreto Municipal n° 098/2024

Publicado por: Adriano Effting Código Identificador: B76CE8C8

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA N. º 464/2026-DRH

PORTARIA N. º 464/2026-DRH

SÚMULA: Concede Licença Maternidade à Servidora ocupante de cargo efetivo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, considerando o Atestado Médico e conforme Lei Nº 1.036/2010,

R E S O L V E

Art.1º CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS de Licença maternidade à Servidora ocupante de cargo efetivo do Quadro Único de Pessoal, do Município de Cafelândia.

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