DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

Tendo em vista as justificativas apresentadas pelo setor requisitante no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, ambos juntados aos autos, e considerando os princípios da essencialidade, do interesse público e da economicidade, AUTORIZO a contratação direta em epígrafe, por meio da Dispensa de Licitação nº 019/2026, com fundamentação legal no Art. 75, VIII, da Lei n°14.133/2021. Cruz Machado, 30 de setembro de 2026.

RONALDO SCHRIBENIG

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Matheus Mazur Código Identificador: 3FA9ADB8

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE EXTRATO CONTRATUAL 18/2026 - DISPENSA 13/2026

EXTRATO CONTRATUAL Nº 18/2026

Dispensa de Licitação nº 13/2026

Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE , órgão legislativo com personalidade jurídica, com sede em Diamante D´Oeste, Estado do Paraná, na Rua Belém, nº 289, centro, CEP: 85.896-005, inscrita no CNPJ sob o nº 01.095.949/0001-85, e de outro lado a Empresa PLUG INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 46.673.228/0001-43, situada na Av. Antonio Vilas Boas, nº. 564, Sala 1, CEP: 85.845-000, Município de Vera Cruz D´Oeste, Estado do Paraná , sob processo de dispensa de licitação nº. 13/2026

VALOR CONTRATUAL: R$13.960,00 (treze mil e novecentos e sessenta reais).

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação dos serviços de manutenção de rede logica e física com substituição de equipamentos (hardware) e configuração de máquinas ponto a ponto, com reinstalação de sistema operacional, configuração de antivírus e rastreamento e exclusão de software mal intencionado e instalação de sistema de produção, e serviços de backups, durante o prazo de 12(doze) meses, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Diamante D`Oeste, Estado do Paraná, em consonância com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência e nos termos dos atos e documentos juntados até a presente.

VIGÊNCIA: O prazo contratual será de 12 (doze) meses à contar da assinatura contratual

Diamante D‘Oeste-PR, 24 de setembro de 2026.

ORESTES CLAUDIO BATISTA

Presidente do Legislativo Municipal Biênio 2025/2026

Publicado por: Salete Lucio da Costa Código Identificador: 13E60A3E

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 13 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 13/2026

Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICO e HOMOLOGO, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inc. II, a dispensa de licitação a favor da empresa: empresa PLUG INFORMÁTICA LTDA, inscrita no

CNPJ nº. 46.673.228/0001-43, situada na Av. Antonio Vilas Boas, nº. 564, Sala 1, CEP: 85.845-000, Município de Vera Cruz D´Oeste, Estado do Paraná , sob processo de dispensa de licitação nº. 13/2026.

CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, o valor de R$13.960,00 (treze mil e novecentos e sessenta reais).

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação dos serviços de manutenção de rede logica e física com substituição de equipamentos (hardware) e configuração de máquinas ponto a ponto, com reinstalação de sistema operacional, configuração de antivírus e rastreamento e exclusão de software mal intencionado e instalação de sistema de produção, e serviços de backups, durante o prazo de 12(doze) meses, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Diamante D`Oeste, Estado do Paraná, em consonância com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência e nos termos dos atos e documentos juntados até a presente.

Dê-se ciência desta decisão ao interessado, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenhamento da despesa nas dotações próprias do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO aqui proferida.

Diamante D‘Oeste-PR, 24 de setembro de 2026.

ORESTES CLAUDIO BATISTA

Presidente do Legislativo Municipal Biênio 2025/2026

Publicado por: Salete Lucio da Costa Código Identificador: A16926AD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 149/2026

PORTARIA Nº. 149/2026

PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA PROCESSO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA Nº. 127/2026 e PORTARIA N° 146/2026.

AMARILDO APARECIDO DA SILVA, Prefeito do Município de Diamante D‘Oeste, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, regimentais que lhe são conferidas de acordo com Legislação vigente,

CONSIDERANDO a Portaria nº. 127/2026 e Portaria n° 146/2026, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades ocorridas na esfera municipal com a servidora D.L.O.;

CONSIDERANDO o Art. 3º da referida Portaria, que admite a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância por igual período, mediante solicitação justificada do Presidente da Comissão e deferimento desta autoridade;

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar, por igual período de 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº. 127/2026 e Portaria n° 146/2026, a contar do término do prazo originalmente estabelecido.

Art. 2º - A Comissão deverá, durante o período de prorrogação, dar continuidade às diligências necessárias à elucidação dos fatos, observando o disposto no Art. 4º da Portaria nº. 127/2026 e Portaria n° 146/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

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