DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

§1º Somente terá direito ao atendimento no Programa Creche 12 Meses a criança, cujos pais comprovarem que a mesma necessita de atendimento no período de férias escolares e no recesso escolar do mês de julho, previstos em Calendário Escolar devidamente aprovado pelo Conselho Escolar e homologado pelo Núcleo Regional de Ensino de Maringá." (NR)

Art. 5º O Art. 8º da Lei nº 57/2021, de 30 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 8º No período de férias escolares e no recesso escolar do mês de julho, previstos em Calendário Escolar devidamente aprovado pelo Conselho Escolar e homologado pelo Núcleo Regional de Ensino de Maringá, a unidade ficará sob a responsabilidade do diretor ou de um professor efetivo que tenha curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Escolar, que coordenará as atividades, bem como a gestão administrativa e pedagógica." (NR)

Art. 6º O Art. 10 da Lei nº 57/2021, de 30 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 10 As atividades do Programa Creche 12 Meses serão desenvolvidas por profissionais temporários, professores e apoio escolar, contratados por processo seletivo simplificado ou por processo de licitação em acordo com legislação vigente, de acordo com as necessidades e prazos de duração decorrentes do Programa.

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 64A6F73E

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 218/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2026

O Município de Iguaraçu/PR, torna público a todos os interessados, que será realizado em 28/10/2026 às 08h00min, abertura da sessão pública, referente ao Edital de Pregão Eletrônico nº 050/2026 .

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais médico-hospitalares, destinados ao abastecimento da UBS 24 Horas, das Unidades Básicas de Saúde, das equipes de Estratégia Saúde da Família, da Farmácia Municipal e dos demais serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Iguaraçu/PR, conforme as especificações, quantidades estimadas e condições estabelecidas no instrumento.

Valor Estimado: R$ 1.737.470,47 (um milhão, setecentos e trinta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e sete centavos).

O presente Edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação desta Prefeitura Municipal, no Portal da Transparência do Município https://www.iguaracu.pr.gov.br/ e no site da Plataforma BLL COMPRAS - www.bll.com.br.

Iguaraçu/PR, 01 de outubro de 2026.

Parágrafo único: Os profissionais temporários, professores e apoio escolar, já contratados no decorrer do ano letivo podem ser aproveitados para o desenvolvimento das atividades do Programa Creche 12 Meses." (NR)

CLAUDIO APARECIDO BERNIN Prefeito Municipal

ADRIANA ALVES SÉRGIO DRIUSSI

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, 30 de setembro de 2026.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN

Prefeito Municipal de Iguaraçu

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 0696F8B2

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 217/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026

O Município de Iguaraçu/PR, torna público a todos os interessados, que será realizado em 27/10/2026 às 09h00min, abertura da sessão pública, referente ao Edital de Pregão Eletrônico nº 049/2026 .

OBJETO: Aquisição e o fornecimento de kits escolares completos destinados aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Iguaraçu/PR, abrangendo a educação infantil, o ensino fundamental e a escola especial, bem como professores e servidores administrativos vinculados à área da educação, conforme especificações técnicas, quantitativos, condições e prazos estabelecidos no instrumento e em seus anexos.

Valor Estimado: R$ 166.466,33 (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos). O presente Edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação desta Prefeitura Municipal, no Portal da Transparência do Município https://www.iguaracu.pr.gov.br/ e no site da Plataforma BLL COMPRAS - www.bll.com.br.

Iguaraçu/PR, 01 de outubro de 2026.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN Prefeito Municipal

ADRIANA ALVES SÉRGIO DRIUSSI Agente de Contratação

Agente de Contratação

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: C40920BB

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTOTO Nº 038/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156/2026

Ref: Termo de Credenciamento n.º 038/2026 Assunto: Inexigibilidade n° 034/2026

CREDENCIANTE: Prefeitura Municipal de Iguaraçu, com cadastro no CNPJ sob o n° 75.772.525/0001-44, localizado na Rua Otávio Pedro da Silva, 294 – Centro – Iguaraçu/PR.

CREDENCIADA: 68.153.504 JOSÉ APARECIDO DA SILVA , inscrita no CNPJ sob o nº 68.153.504/0001-85 , com sede na Rua Jorge Teixeira da Mata, n° 31 - Conjunto José Luiz da Rocha, cep: 86.750-000 – Iguaraçu estado do Paraná.

OBJETO : Chamamento Público tem por objeto o credenciamento de motoristas, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Logística do Município de Iguaraçu/PR, para prestação de serviços de condução de veículos da frota municipal, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

PRAZO DE VIGÊNCIA : 01/10/2026 à 02/10/2027 PRAZO DE EXECUÇÃO : 02/10/2026 à 02/10/2027

VALOR TOTAL: 47.232,00 (quarenta e sete mil, duzentos e trinta e dois reais).

DEMAIS CONDIÇÕES : Estabelecidas no termo primitivo, o qual vincula-se à Inexigibilidade n.º 034/2026, restando convalidados os efeitos do presente instrumento contratual, nos termos do art. 55 da Lei Federal n.º 9.784/99.

CLÁUDIO APARECIDO BERNIN

Prefeito Municipal

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