DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

Altera o Decreto nº 344/2026, que regulamenta a Lei nº 5.272/2025, quanto à composição e à coordenação do Núcleo Municipal de Cuidado – NUMUC, do Município de Irati/PR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Art. 2º – Ressalta-se que, nos termos do art. 103 da Lei nº 1.045, de 14 de janeiro de 1991 (com redação dada pela Lei nº 1.210/1993), a licença tem prazo máximo de dois anos, podendo ser prorrogada por mais um ano, conforme as normas aplicáveis e análise do caso concreto.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em 01/10/2026.

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam alterados os incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 344/2026, que passam a vigorar com a seguinte redação:

―Art. 1º - O Núcleo Municipal de Cuidado – NUMUC, instância de articulação intersetorial responsável pelo planejamento, acompanhamento, execução e monitoramento das ações voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da população idosa no âmbito do Município de Irati/PR, será composto pelos seguintes representantes:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 01 de OUTUBRO de 2026.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Jessica Fernanda Taiok Kuc Código Identificador: 684C118D

PROCURADORIA RESOLUÇÃO Nº 003/2026 – CMPM

a) Eliane Bach Ferreira Hejel – Assistente Social;

b) Bruna Caroline Piegues – Assistente Social;

c) Moyra Nicoli Zaias – Psicóloga;

d) Bruna Fernanda Muzeka – Visitadora Social;

e) Marli Dwulatka – Assistente Social.

II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

a) Jacira Quentin Isidoro – Enfermeira.‖

Art. 2º - O art. 4º do Decreto nº 344/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

―Art. 4º O Núcleo Municipal de Cuidado – NUMUC será coordenado por Jacira Quentin Isidoro, representante da Secretaria Municipal de Saúde, a quem caberá promover e articular as ações necessárias ao seu regular funcionamento, podendo, quando necessário, designar relatoria e distribuir atribuições entre seus integrantes.‖

Art. 3º - Ficam revogadas as nomeações de Ana Paula Davebida - Assistente Social, e Jéssica Okszeinski Meira - Psicóloga, anteriormente integrantes do Núcleo Municipal de Cuidado – NUMUC, realizadas por meio do Decreto nº 344/2026.

Art. 4º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 344/2026 que não forem incompatíveis com o presente Decreto.

SÚMULA: Aprova o repasse referente à 3ª medição da Construção do Espaço de Acolhimento da Mulher, no valor de R$ 148.738,20, conforme a Deliberação nº 006/2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DE IRATI – CMPM , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 2.081, de 06 de abril de 2004, e considerando a deliberação de sua Plenária, realizada em 1º de outubro de 2026, conforme registrado na Ata nº 010/2026,

CONSIDERANDO a Deliberação CEDM nº 006/2025, que estabelece as condições para o repasse de recursos destinados à política de direitos da mulher;

CONSIDERANDO a execução da obra de Construção do Espaço de Acolhimento da Mulher no Município de Irati;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o repasse referente à 3ª medição da obra de Construção do Espaço de Acolhimento da Mulher, no valor de R$ 148.738,20 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte centavos), com recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, conforme a Deliberação CEDM nº 006/2025.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 01 de outubro de 2026.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Jessica Fernanda Taiok Kuc Código Identificador: 469E891F

PROCURADORIA PORTARIA Nº 097/2026

O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao requerimento e de acordo com as disposições contidas no caput e parágrafos do art. 103 da Lei nº 1045/91 e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

R E S O L V E:

Art. 1º – Fica concedida a servidora pública municipal MARIA JOSLAINE LIMA DE MATOS , ocupante do cargo de Auxiliar De Serviços Gerais, regime estatutário, a LICENÇA SEM VENCIMENTOS, pelo período de 1 (um) ano , a partir de 01/10/2026.

Irati, Paraná, 1º de outubro de 2026.

MARILY DE FÁTIMA TRAPLE

Presidente do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres CMPM – Irati/PR

Publicado por: Jessica Fernanda Taiok Kuc Código Identificador: 21F50FB8

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 (Processo Administrativo Nº 003/2026)

A Câmara Municipal de Itambaracá, Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados. que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação com o critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, que tem por objeto a

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