DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

da administração direta e indireta do município, nos termos da Lei Municipal nº 2280/2008.

5. COORDENADORIA TÉCNICA GERAL DA FOLHA DE PAGAMENTO

Inclusão de servidores regidos pelos regimes estatutário e CLT no sistema da Folha de Pagamento; Inclusão de servidores comissionados e agentes políticos no sistema da Folha de Pagamento; Cálculo e conferência da Folha de Pagamento mensal; Cálculo de Folha de Rescisão; Cálculo de Folha de Férias; Cálculo de Folhas Complementares; Lançamentos de Vantagens Fixas e Variáveis no sistema da Folha de Pagamento; manutenção dos empréstimos consignados, importados via Consignet; Lançamento, conferência e manutenção das autorizações de descontos da AFPML; Atualização diária da Folha de Pagamento; Lançamento no sistema da Folha de Pagamento de Horas Extras e Adicional Noturno; Lançamentos, conferência e manutenção das pensões alimentícias a arrestos dos servidores públicos municipais; Envio e-Social; Elaboração de relatórios solicitados pelo Secretário Municipal de Administração e/ou Prefeito Municipal; desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pelo Secretário Municipal de Administração.

6. ASSESSORIA TÉCNICA DA FOLHA DE PAGAMENTO

Auxiliar na inclusão de servidores regidos pelos regimes estatutário e CLT no sistema da Folha de Pagamento; Auxiliar na inclusão de servidores comissionados e agentes políticos no sistema da Folha de Pagamento; Auxiliar no Cálculo e conferência da Folha de Pagamento; Realizar o lançamentos de Vantagens Fixas e Variáveis no sistema da Folha de Pagamento; Lançamento e conferência das autorizações de descontos da AFPML; Realizar lançamento no sistema da Folha de Pagamento de Horas Extras e Adicional Noturno; Auxiliar na realização de convocação de candidatos aprovados em Concursos Públicos e Processos Seletivos Simplificados; Auxiliar no processo de nomeação/admissão de servidores públicos municipais; Auxiliar no controle, conferência, agendamento e lançamento de férias funcionais; Assessorar a alimentação do Sistema Integrado de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Auxiliar na elaboração de Processos Seletivos Simplificados; Elaboração de relatórios solicitados pelo Secretário Municipal de Administração e/ou Prefeito Municipal; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pelo Secretário Municipal de Administração.

7. ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS HUMANOS

Realizar a convocação de candidatos aprovados em Concursos Públicos e Processos Seletivos Simplificados; Auxiliar no processo de recebimento de documentação de candidatos aprovados em Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado; Realizar o agendamento de Consultas médicas pré-admissionais; Agendamento e acompanhamento de Perícias Médicas de Servidores Estatutários, bem como edição de laudos e inclusão dos afastamentos junto ao sistema de folha de pagamento; Agendamento de Juntas Médicas de Servidores Estatutários e edição de laudos; Encaminhar os dados dos servidores que serão nomeados ao setor responsável pela publicação; Auxiliar na elaboração de ofícios aos servidores; Auxiliar na elaboração de respostas aos questionamentos dos poderes legislativo e judiciário; Acompanhar procedimentos digitais; Realizar a distribuição dos processos recebidos pelo Departamento; Elaboração de relatórios solicitados pelo Secretário Municipal de Administração e/ou Prefeito Municipal; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pelo Secretário Municipal de Administração.

8. DIVISÃO SIAP – SISTEMA INTEGRADO DE ATOS DE PESSOAL

Alimentação e manutenção do SIAP, módulo folha de pagamento no Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Alimentação e manutenção do SIAP módulo histórico funcional no Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Alimentação e manutenção do SIAP módulo quadro de cargos no Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Alimentação e

manutenção do SIAP módulo cadastro de verbas no Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Auxiliar no controle dos prazos do Tribunal de Contas, em atos referentes ao Departamento de Recursos Humanos; Auxiliar na realização de convocação de candidatos aprovados em Concursos Públicos e Processos Seletivos Simplificados; Auxiliar no processo de nomeação/admissão de servidores públicos municipais; Auxiliar na elaboração de Processos Seletivos Simplificados; Elaboração de relatórios solicitados pelo Secretário Municipal de Administração e/ou Prefeito Municipal; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pelo Secretário Municipal de Administração.

9. ASSESSORIA TÉCNICA DE CADASTRO ÚNICO E ESTAGIÁRIOS

Receber documentação dos Estagiários; Realização do cadastro de Estagiários na empresa administradora de estágios; Realização de Contratação de Estagiários; Realização de Rescisão de contratos de Estagiários; Acompanhamento do andamento dos trâmites dos contratos de estagiários; Alimentação e cálculo da Folha de Pagamento de Estagiários; Assessorar alunos com a documentação para a realização do Estágio Obrigatório; Auxiliar no processo de formalização de convênios de estágio obrigatório com as instituições de ensino; Cadastramento de servidores públicos municipais no Cadastro único do Sistema da Folha de Pagamento; Atualização cadastral de servidores públicos municipais no Cadastro único do Sistema da Folha de Pagamento; Elaboração de relatórios solicitados pelo Secretário Municipal de Administração e/ou Prefeito Municipal; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pelo Secretário Municipal de Administração.

10. ASSESSORIA DE PORTARIAS E CONTROLE FUNCIONAL

Elaboração e análise de Portarias; Acompanhamento e manutenção de processos digitais, referentes a emissão de Portarias, com a inclusão do Ato Oficial em sistema; Orientação aos demais departamentos do Município quanto a eventuais dúvidas, referentes às tramitações dos Processos para a elaboração de Portarias; Envio de Portarias devidamente assinadas para publicação no Diário Oficial do Município; Elaboração de Escalas de Vigias; Conferência de Pontos para cálculo de Horas Extras e Adicionais Noturnos; Auxiliar no controle, conferência, agendamento e lançamento de férias funcionais; Auxiliar na elaboração de respostas aos questionamentos dos poderes legislativo e judiciário; Elaboração de relatórios solicitados pelo Secretário Municipal de Administração e/ou Prefeito Municipal; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pelo Secretário Municipal de Administração.

11. DIVISÃO DE CONTROLE FUNCIONAL

Realização de cadastro de digital de servidores do relógio de Ponto Eletrônico; Realização da coleta dos dados do Ponto Eletrônico; Importação dos dados coletados no relógio ponto para o sistema da Folha de Pagamento; Emissão dos Espelhos Pontos dos servidores; Envio dos espelhos ponto para justificativa; Emissão de etiquetas para Cartões Ponto; Envio de cartões ponto para preenchimento; Conferência de Cartões Ponto e Espelhos Ponto relacionando o que consta na folha-ponto e no sistema; Arquivamento dos Cartões Ponto e Espelhos Ponto; Lançamento e acompanhamento de Atestados e Declarações Médicas; Auxiliar no processo de recebimento de documentação de candidatos aprovados em Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado; Arquivamento de Atestados e Declarações médicas; Elaboração de relatórios solicitados pelo Secretário Municipal de Administração e/ou Prefeito Municipal; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pelo Secretário Municipal de Administração.

12. COORDENADORIA GERAL DE SERVIÇOS E PATRIMÔNIO

Coordenar, acompanhar e controlar a prestação de serviços às unidades da Secretaria nas áreas de administração. Assistir o Gabinete do Secretário e as demais unidades da Secretarianos assuntos pertinentes à sua área de atuação, de maneira a contribuir para o adequado funcionamento de cada uma; promover, permanentemente, a

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