DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

acordo com suas atribuições legais e conferidas pela autoridade competente.

45. SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ORDEM DE COMPRA

Responsabilizar-se pelo recebimento, conferência e assinatura nas solicitações de compra; Responsabilizar-se pela emissão e tramitação das Ordens de Compra ao setor responsável pela emissão do empenho; Auxiliar no envio e tramitação de empenhos; Responsabilizar-se pela verificação e atendimento das solicitações encaminhadas através do e-mail do setor; Auxiliar no atendimento ao público; Responsabilizar-se pelo arquivo e distribuição de documentos; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pela autoridade competente.

Coordenação, organização, planejamento e implementação das ações relacionadas aos contratos e seus respectivos atos; Responsabilizar – se pelo recebimento e distribuição das demandas de processos licitatórios; Analise de Editais e elaboração de minutas de processos licitatórios; Analise de processos licitatórios, execução das atividades referentes à formalização e finalização de atas de registro de preços, contratos administrativos e seus eventuais aditivos, adendos e apostilamentos; Controle interno da legalidade dos atos a serem praticados; Identificação das necessidades de capacitação e aperfeiçoamento profissional dos servidores do setor de contratos; Auxilio aos demais setores do município quanto a eventuais dúvidas e trâmites a serem seguidos; Tomar decisões relativas aos Processos recebidos; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pela autoridade competente.

46. COORDENADORIA DE PREGÕES

Zelar pelo atendimento as normas vigentes na execução dos procedimentos licitatórios; Realizar a condução dos processos de licitação diretamente nas plataformas utilizadas pelo município; Tomar decisões relativas a condução dos pregões; Elaboração de atas dos pregões; Definir em conjunto com a Diretoria de Planejamento de Contratações, a ordem de realização das licitações, com base no plano anual de contratações; Acompanhar o trâmite dos processos de contratação na plataforma, dando o impulso necessário para o andamento, inclusive demandando de outros setores da administração municipal quando necessário; Executar atividades necessárias ao bom andamento do certame; Subsidiar a autoridade competente nas matérias atinentes a sua responsabilidade; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pela autoridade competente.

47. ASSESSORIA TÉCNICA DE PREGÕES

Auxiliar na alimentação dos sistemas onde são realizados os pregões; Realizar a condução dos processos de licitação diretamente nas plataformas utilizadas pelo município; Tomar decisões relativas a condução dos pregões; Assessorar na elaboração de atas dos pregões; Auxiliar no acompanhamento dos trâmites dos processos de contratação na plataforma, dando o impulso necessário para o andamento, inclusive demandando de outros setores da administração municipal quando necessário; Subsidiar a autoridade competente nas matérias atinentes a sua responsabilidade; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pela autoridade competente.

51. ASSESSORIA TÉCNICA DE CONTRATOS

Analise de Editais para elaboração minutas de processos licitatórios; Analisar processos licitatórios e executar as atividades referentes à formalização de atas de registro de preços, contratos administrativos e seus eventuais aditivos, adendos e apostilamentos; Acompanhamento de recebimento e devolução de todos os atos encaminhados para assinaturas dos contratados; Elaboração e controle de notificações de garantias de execuções de processos licitatórios; Responsabilizar –se pelos devidos trâmites de contratados que não assinam os atos; Assessorar na elaboração de atos pertinentes ao setor.

52. DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS

Analisar processos licitatórios e executar as atividades referentes à formalização de atas de registro de preços, contratos administrativos e seus eventuais aditivos, adendos e apostilamentos; Recebimento, analise e envio para a procuradoria geral do município de requisições de aditivos contratuais; Análise e revisão de contratos/atas de registro de preços/aditivos elaborados; Verificação de documentação necessária para formalização de contratos e aditivos; Acompanhamento, fiscalização e validação de assinaturas contratuais junto ao município e empresas contratadas; Recebimento de Pareceres Jurídicos para elaboração de termos aditivos/apostilamentos, conforme Requisição da Secretaria demandante; Controle de tramitações de processos recebidos e enviados pela Divisão de Contratos; Arquivamento de todos os atos praticados referentes a atas, contratos, adendos, aditivos e apostilamentos em arquivos físicos (arquivo morto); Controle e envio de atos para a controladoria do município.

48. COORDENADORIA DE LICITAÇÕES

Definição das modalidades de licitação e elaboração dos editais e demais atividades relacionadas ao processo de licitação; Tomar decisões relativas a condução das licitações; Executar atividades necessárias ao bom andamento do certame; Realizar a distribuição das demandas de serviços entre as equipes responsáveis lotadas no setor; Propor providências e assessorar a Diretoria de Compras, Licitações e Contratos no desenvolvimento dos processos licitatórios; Propor medidas para o saneamento dos processos, visando a consecução dos processos licitatórios; Realizar a condução dos processos de licitação diretamente nas plataformas utilizadas pelo município; Tomar decisões relativas a condução dos pregões; Elaboração de atas das Licitações; Subsidiar a autoridade competente nas matérias atinentes a sua responsabilidade; Subsidiar os demais setores envolvidos nas contratações com as informações necessárias; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pela autoridade competente.

53. ASSESSORIA TÉCNICA DE GERENCIAMENTO DE PUBLICAÇÕES

Analisar processos licitatórios e executar as atividades referentes à formalização de atas de registro de preços, contratos administrativos e seus eventuais aditivos, adendos e apostilamentos; Analisar, elaborar extratos para publicações de atos convocatórios; Manter o Controle de Prazos de Vigências das Atas de Registro de Preços e dos Contratos celebrados;

Inclusão e gerenciamento no sistema informatizado digital de todas as Atas de Registro de Preços e Contratos celebrados e demais atos realizados, após sua publicação; Orientar as secretarias quanto ao gerenciamento dos atos inseridos; Informar as secretarias solicitantes da inclusão no sistema de todos os atos publicadpos inseridos para os demais trâmites legais; Zelar e manter os meios oficiais de comunicação atualizados (Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP), conforme publicação oficial do Extrato dos atos celebrados.

49. DIVISÃO DE APOIO A LICITAÇÕES

Desenvolver e aprimorar rotinas administrativas que contribuam para a execução das atividades; Zelar pelo aprimoramento constante no controle dos processos destinados ao setor; Assessorar na elaboração de atas das licitações; Acompanhar e controlar as publicações oficiais, avisos de licitação, dentre outros; Auxiliar na alimentação do sistema de gestão pública, das informações relativas às licitações; Subsidiar a autoridade competente nas matérias atinentes a sua responsabilidade; Auxiliar na elaboração de editais; Acompanhamento dos processos e das licitações; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pela autoridade competente.

50. COORDENADORIA DE CONTRATOS

54. DIVISÃO DE PUBLICAÇÕES

Analisar processos licitatórios e executar as atividades referentes à formalização de atas de registro de preços, contratos administrativos e seus eventuais aditivos, adendos e apostilamentos; Recebimento, analise e envio para a procuradoria geral do município de requisições de aditivos contratuais; Analisar, elaborar extratos para publicações de atos convocatórios; Manter o Controle de Prazos de Vigências das Atas de Registro de Preços e dos Contratos celebrados; Inclusão e gerenciamento no sistema informatizado digital de todas as Atas de Registro de Preços e Contratos celebrados e demais atos realizados, após sua publicação; Informar as secretarias solicitantes da inclusão no sistema de todos os atos publicados inseridos para os demais

www.diariomunicipal.com.br/amp 176