DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629
Publicado por:
Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 764F7541
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 483/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 483/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MANDAGUARI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4421/2025 de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 10 | SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E LAZER |
||
| 10.001 | Fundo Municipal do Esporte e Lazer – FMEL de Mandaguari |
||
| 10.001.27.243.0034.6.186 | MANTER AS AÇÕES ESPORTIVAS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
||
| 964 - 3.3.90.14.00.00 | 000 | DIARIAS - CIVIL | 10.000,00 |
| 10.001.27.812.0034.2.188 | FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER |
||
| 980 - 3.3.90.14.00.00 | 000 | DIARIAS - CIVIL | 10.000,00 |
| 985 - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
40.000,00 |
| Total Suplementação: | 60.000,00 |
Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Anulação de dotações, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso III da Lei Federal 4.320/64:
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 10 | SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E LAZER |
||
| 10.001 | Fundo Municipal do Esporte e Lazer – FMEL de Mandaguari |
||
| 10.001.27.243.0034.6.186 | MANTER AS AÇÕES ESPORTIVAS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
||
| 966 - 3.3.90.31.00.00 | 1000 | PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E |
10.000,00 |
| 10.001.27.812.0034.2.188 | FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER |
||
| 982 - 3.3.90.31.00.00 | 1000 | PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E |
10.000,00 |
| 984 - 3.3.90.33.00.00 | 1000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO |
40.000,00 |
| Total Redução: | 60.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (01/10/2026).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal
Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 493FC12A
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 484/2026 - REGULAMENTA O AVANÇO HORIZONTAL DE PROFISSIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 484/2026
Súmula: Regulamenta o avanço horizontal de profissionais do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Mandaguari, Estado do Paraná e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, da Lei Municipal Nº 3.208/2018 e artigos 20 e 21 da Lei Municipal Nº 611/2001.
DECRETA:
Art. 1º Ficam enquadrados os profissionais do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, como abaixo relacionada na respectiva Classe e Nível correspondente, por ter findado o estágio probatório:
| MATRÍCULA | NOME COMPLETO | CARGO | MATRIZ SALARIAL |
|---|---|---|---|
| 97395 | CAROLINA FREITAS MOREIRA BORGES |
PSICÓLOGO | REF03 |
| 96962 | INES APARECIDA BATISTA DE CAMARGO |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
REF03 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (01/10/2026).
ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 35DE9128
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2026-PMM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165/2026-PMM
LOTES DESTINADOS À AMPLA CONCORRÊNCIA E LOTE EXCLUSIVO P/ ME/EPP/MEI
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, INCLUINDO FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS (EXCETO PAPEL), MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E SUPORTE TÉCNICO.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08:00 horas do dia 19/10/2026.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Às 09h00min do dia 19/10/2026.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09h00min do dia 19/10/2026.
REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).
LOCAL: http://compras.gov.br/
FORMA DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.
INFORMAÇÕES:
Endereço: Avenida Amazonas, nº 500 – Mandaguari– Pr.
www.diariomunicipal.com.br/amp 191