Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/10/2026 · pág. 195

DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0103) 66.000,00

10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0006.2027 - BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0939) 2.500,00

10.006 - GESTÃO GERAL DA ASSISTENCIA 08.244.0006.2036 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÃO AMIGA

3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA - (Grupo/Fonte 0000) 8.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA DECRETO N° 1961/2026

Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A :

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.449.746,53 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 - GABINETE

08.244.0006.2038 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 20.000,00

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 9.269,33

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER

02.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE 04.122.0002.2068 - MANUTENÇÃO DO GABINETE

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 261.000,00

03 - PROCURADORIA JURIDICA 03.001 - ASSESSORIA JURIDICA

04.122.0002.2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 15.000,00

3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 59.910,00

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0005.2020 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0103) 66.000,00

10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0006.2027 - BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0939) 2.500,00

10.005 - FUNDO MUN. DA PESSOA IDOSA

08.241.0006.2034 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA

3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0000) 1.000,00

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 7.000,00

10.006 - GESTÃO GERAL DA ASSISTENCIA

08.244.0006.2036 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÃO AMIGA

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 8.000,00

16.244.0006.2060 - PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 21.269,33

Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Setembro de 2026

FELIPE CLAUDINO MACHADO Prefeito Municipal

Publicado por: Debora Cavagnolli Código Identificador: B71B0B30

04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0002.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO

3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 41.678,07

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE

10.122.0007.2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0303) 21.559,16

10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

EM SAÚDE 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0303) 40.000,00

10.304.0007.2016 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0303) 2.370,00

08.003 - MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE

10.302.0007.2017 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303) 526.000,00

3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0303) 126.000,00

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 11.001 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO

15.452.0003.2040 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 356.229,30