DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador: C6EF2FA9
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 212/2026
DECRETO 212/2026
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial suplementar da Lei nº 1.104/2025 no exercício de 2026 .
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida em Lei.
Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026 no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) conforme anexos:
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotação das contas e excesso de arrecadação e superavit conforme anexos
Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 1094/2025 de 07/10/2025 – Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº1064/2025 de 06/05/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, nas ações correspondentes
Município de Pinhal de São Bento, em 30 de Setembro de 2026.
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador: 4FA62CBD
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 213/2026
DECRETO 213/2026
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial suplementar da Lei nº 1.104/2025 no exercício de 2026 .
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida em Lei.
Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026 no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) conforme anexos:
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotação das contas e excesso de arrecadação e superavit conforme anexos
Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 1094/2025 de 07/10/2025 – Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº1064/2025 de 06/05/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, nas ações correspondentes
Município de Pinhal de São Bento, em 30 de Setembro de 2026.
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador: C58A897C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 145/2026
LICITAÇÃO: Processo de Inexigibilidade n.º 28/2026.
OBJETO: Contratação da entidade Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná (AGÊNCIA/IGR) órgão representativo dos municípios da Região Turísticas Vales do Iguaçu – IGR – Instância de Governança Regional do Turismo, que compreende a promoção, coordenação e gestão das ações da regionalização turística para desenvolvimento do turismo no Município de Pinhal de São Bento, caracterizados conforme Lei Municipal nº 1.142/2026.
CONTRATADO: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO SUDOESTE DO PARANA CNPJ: 04.016.559/0001-60
VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2026. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
| Dotações Exercício da despesa |
Conta da despesa |
Funcional programática | Fonte de recurso |
Natureza da despesa |
Grupo da fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 02112 | 05.001.27.695.1301.2012 | 00000 | 3.3.90.39.00.00 | Recursos do Exercício Corrente |
FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.
Pinhal de São Bento/PR, 01 de outubro de 2026.
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Tailine Maiara da Silva Código Identificador: 23085DA5
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 146/2026
LICITAÇÃO: Pregão Presencial n.º 48/2026.
OBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados para alimentação no CMEI Alzemiro Motta e Escola Primo Savoldi.
CONTRATADO: TERESINHA LOURDES DO AMARAL. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2026.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
| Dotações |
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Exercício despesa |
da Conta d despesa |
a Funcional programática |
Fonte recurso |
e Natureza da despesa |
Grupo da fon |
te |
| 2026 | 01090 | 05.002.12.306.1203.2024 | 00103 | 3.3.90.30.00.00 | Recursos Exercício Corrente |
do |
| 2026 | 01100 | 05.002.12.306.1203.2024 | 01116 | 3.3.90.30.00.00 | Recursos Exercício Corrente |
do |
| 2026 | 01101 | 05.002.12.306.1203.2024 | 00107 | 3.3.90.30.00.00 | Recursos Exercício Corrente |
do |
| 2026 | 01110 | 05.002.12.306.1203.2024 | 01117 | 3.3.90.30.00.00 | Recursos Exercício Corrente |
do |
| 2026 | 01320 | 05.002.12.361.1201.2027 | 00104 | 3.3.90.30.00.00 | Recursos Exercício Corrente |
do |
| 2026 | 01112 | 05.002.12.306.1203.2024 | 01112 | 3.3.90.30.00.00 | Recursos Exercício Corrente |
do |
| 2026 | 01050 | 05.002.12.306.1203.2022 | 00103 | 3.3.90.30.00.00 | Recursos Exercício Corrente |
do |
| 2026 | 01060 | 05.002.12.306.1203.2022 | 01115 | 3.3.90.30.00.00 | Recursos Exercício Corrente |
do |
| 2026 | 01061 | 05.002.12.306.1203.2022 | 00107 | 3.3.90.30.00.00 | Recursos Exercício Corrente |
do |
| 2026 | 01080 | 05.002.12.306.1203.2023 | 01114 | 3.3.90.30.00.00 | Recursos Exercício Corrente |
do |
| 2026 | 01081 | 05.002.12.306.1203.2023 | 00107 | 3.3.90.30.00.00 | Recursos Exercício |
do |
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