DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629
CNPJ nº 76.172.907/0001-08, e de outro a empresa MAURO S. KRINSKI & CIA LTDA , inscrita no CNPJ/MF nº 95.684.866/000175, com sede na Rua André Neves, nº 2157, Bairro Centro, CEP 85.010-290, Guarapuava/PR, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Mauro Severo Krinski , têm entre si, por mútuo acordo, ajustado o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 537/2022, oriundo da Tomada de Preços nº 16/2022 , cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria junto ao setor de tributação e agricultura na estruturação e promoção da Nota Fiscal do Produtor Rural , em atendimento à Secretaria Municipal da Fazenda, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA : O prazo de vigência originalmente previsto, e já aditivado, qual o vencimento é em 16/07/2026, fica prorrogado pelo período de 5 (cinco) meses, de 17/07/2026 a 16/12/2026. Em conformidade ao Artigo 57, Inciso II, da Lei Federal 8666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA: Os valores se renovam para o período prorrogado conforme tabela abaixo.
| Item | Descrição | Unidade | QNTD | Valor. Unit. R$ |
Valor Total R$ |
|
|---|---|---|---|---|---|---|
| 36944 | SERVIÇOS DE TREINAMENTO MUNICIPAL, QUE DO ÍNDICE DE MUNICÍPIO NO ICM |
CAPACITAÇÃO E PARA SERVIDOR ATUE NA FORMAÇÃO PARTICIPAÇÃO DO S. |
MS | 5 | 4.200,00 | 21.000,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas e ratificadas
todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 537/2022 e de seus termos aditivos anteriores, que não conflitarem com o presente instrumento.
E assim, por estarem justos e de acordo, assinam o presente de forma eletrônica digital ou em duas vias de igual teor e forma. Pitanga, 16 de julho de 2026.
CONTRATADA: ANTUNES CONSTRUTORA DE OBRAS
LTDA , inscrito no CNPJ/MF: 53.630.095/0001-93, com endereço na R Antonio Vieira, n.° 571, Bairro Planalto, CEP: 85.201-030, na cidade de Pitanga PR.
VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$77.924,00 (setenta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais). Início: Em 10 (dez) dias uteis após a assinatura da Ordem de serviço.
Prazo de Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Prazo de Execução: 30 (trinta) dias corridos.
Pitanga PR, 21 de setembro de 2026.
| DIRCEU MORAES | DANILO ANTUNES |
|---|---|
| Prefeito | Antunes Construtora De Obras LTDA |
| Município De Pitanga | Contratada |
| Contratante. | |
| Publicado por: | |
| Kleia Vieira da Silva |
Código Identificador: 184BE4C2
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 224/2026
SÚMULA: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Portaria n° 030/2024, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
Originalmente Assinado
RESOLVE:–
DIRCEU MORAES Prefeito
MAURO S. KRINSKI & CIA LTDA Contratada
Publicado por: Marcio Sokoloski Código Identificador: 7DA12353
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA ORDEM DE SERVIÇO DA DISPENSA N.°33/2026.
ORDEM DE SERVIÇO
O MUNICÍPIO DE PITANGA, através do Excelentíssimo Sr. Prefeito, expede a presente ORDEM DE SERVIÇO , referente a Dispensa n.° 33/2026 com as seguintes características: Licitação : Dispensa n.° 33/2026.
Art. 1º – Fica alterado o Art. 1° da Portaria n° 030/2026, de 22 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a atribuição de Função Gratificada a servidor, passa a vigorar com a seguinte reação:
―Art. 1º – Designar a servidora Aline Sarri Gonçalves Benetolli , Matrícula nº 121220/1, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo II, para exercer suas atribuições junto à Secretaria de Administração e Finanças, na Divisão de Licitação e Compras, exercendo a função de Agente de Contratação, nos termos da Portaria nº 005/2026, de 06/01/2026, com a Função Gratificada FG1, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos da Lei Municipal nº 680/2021, de 29/01/2021, vedada a incorporação para qualquer efeito, com início em 02 de janeiro de 2026. ‖
Art. 2º – Permanecem inalterados e em plena vigência os demais dispositivos da Portaria n° 030/2026.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Natureza: SERVIÇOS DE ENGENHARIA
O objeto da presente Ordem: Contratação de empresa especializada, sob o regime de CONTRATAÇÃO INTEGRADA, para elaboração e desenvolvimento do Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo, incluindo levantamentos, estudos, memoriais, memoriais de cálculo, dimensionamentos, especificações técnicas e respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs, bem como para a execução integral da solução de implantação de sistema elevado de reservação de água na Vila Rural do Xaxim, compreendendo fundação, estrutura pré-fabricada de concreto armado fornecimento e instalação de reservatório de polietileno com capacidade mínima de 20.000 litros, transporte, montagem, içamento, instalações hidráulicas, dispositivos de segurança, testes, comissionamento, limpeza final e demais serviços, materiais, equipamentos e providências necessários à entrega do sistema completo, funcional e em condições de operação, em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE PITANGA, ESTADO DO PARANA.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 01 de outubro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Sergio Gonçalves Código Identificador: 60E6D32B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 225/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 680/2021, de 29 de janeiro de 2021,
RESOLVE:–
www.diariomunicipal.com.br/amp 291