DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 116/2026

O Prefeito Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor CONCEDE, a pedido da Servidora Municipal Senhora MICHELE MACHADO SARTORI CORDEIRO, CPF nº. *.570.079- cargo efetivo de ―ATENDENTE INFANTIL‖, retorno ao trabalho após licença para tratar de interesses particulares, conforme disposto na Lei Municipal n° 12/99 e considerando o Processo Administrativo n°15694/2026, ficando designada para desempenhar suas atividades profissionais junto ao Centro Municipal de Educação Infantil Cecilia do Pilar de Lara da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude, a partir 05 de Outubro de 2026.

Quatro Barras, 01 de Outubro de 2026.

LORENO BERNARDO TOLARDO Prefeito Municipal

Publicado por: Gisele Simone Pires Bernardi Código Identificador: 40F706C1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO ATA Nº 04 – ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 02/2026

Parecer técnico: referente à habilitação final.

OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, em equipamentos elétricos, eletrônicos, eletrodomésticos, fogões industriais e domésticos, sistemas de áudio e vídeo, bebedouros, equipamentos de - refrigeração e aparelhos de ar condicionado, para atender às necessidades de todas as secretarias municipais e unidades administrativas do município de Quatro Barras/PR.

Aos 30 (trinta) dias de setembro de 2026, às 09:00 (nove horas), na sede da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, após decorrido o prazo recursal, segue a habilitação final:

DR PRADO AR CONDICIONADO JURANDA LTDA – CNPJ 48.011.146/0001-69, para os lotes 11 e 12, da tabela de itens do Termo de Referência, anexo 01 do Edital do Chamamento Público.

As atas de resultado de análise dos documentos foram enviadas via e- mail aos licitantes participantes e publicada no site da Prefeitura.

Depois de decorrido o prazo recursal, não houve nenhuma manifestação. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata que vai assinada pela presidente da comissão de contratação e membros. Edifício da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, 30 (trinta) dias de setembro de 2026.

Nada mais havendo a tratar, transcrevemos a presente ata.

APARECIDA ALVES DE PAULA SBRISSIA

Presidente da Comissão

GILSON SYDOR

Membro

CHERON ROTHEMANN

Membro

GLEICE DE LARA ESPERANSETA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 75/2023

OBJETO: o referido contrato tem por objeto a contratação de empresa para serviços de coleta e transporte de resíduos domiciliares até a unidade de transbordo, devidamente autorizado pelo Processo Licitatório de Pregão Eletrônico nº 101/2023.

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE QUATRO BARRAS, CNPJ nº 76.105.568/0001-80.

CONTRATADA: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 03.505.277/0001-64.

DO OBJETO: Constitui o objeto deste Termo Aditivo o Reequilíbrio Econômico-Financeiro do referido contrato, conforme sua ― CLÁUSULA NONA: DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO – DO AUMENTO E SUPRESSÃO E DO REAJUSTE ‖.

DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Conforme estabelecido pelas convenções coletivas Siemaco MR001796/2026 e MR005340/2026 que passaram a vigorar, respectivamente, a partir de 16 de janeiro de 2026 e 06 de março de 2026, foi acordado o reajuste salarial dos contribuintes vinculados à empresa contratada, gerando uma despesa extra mensal de R$ 5.923,50 (cinco mil, novecentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), a qual será repassada para esta Prefeitura resultando em equilíbrio econômico-financeiro percentual de 5,53% de acordo com a ―CLÁUSULA NONA: DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO – DO AUMENTO E SUPRESSÃO E DO REAJUSTE‖ do referido contrato.

DO PAGAMENTO RETROATIVO: Fica estabelecido o valor a ser pago, de maneira retroativa, contado da data dos causadores do desequilíbrio econômico-financeiro (convenções coletivas MR001796/2026 e MR005340/2026) até a presente data, totalizando o valor de R$ 36.025,79 (trinta e seis mil, vinte e cinco reais e setenta e nove centavos).

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo possui amparo legal no art. 65, §5° da Lei n° 8.666/93, estando devidamente autorizado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e respaldado pelo Parecer Jurídico n° 305/2025, ambos emitidos no âmbito do processo administrativo n° 11485/2025.

DATA DE ASSINATURA: 27 de setembro de 2026.

Publicado por: Aparecida Alves de Paula Sbrissia Código Identificador: F6592451

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 23/2026 PROCESSO Nº. 8.196/2026

TIPO: Menor Preço Por Item

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Quatro Barras realizará Dispensa Eletrônica, na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº. 10.807/2025 e demais legislações aplicáveis.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministração e execução de curso de capacitação profissional de Operador de Empilhadeira, com carga horária de 20 horas (teoria e prática), incluindo infraestrutura, material didático, seguro e certificação para até 30 (trinta) alunos do Projeto Qualifica Quatro Barras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referências (Anexo 01) do referido Aviso de Dispensa Eletrônica.

Membro

Publicado por: Aparecida Alves de Paula Sbrissia Código Identificador: 4A856021

DATA DA SESSÃO: 09/10/2026.

HORÁRIO DA FASE DE LANCES: das 08:00h às 14:00h.

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