DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629
Art. 4º - Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação de Recursos do mês a seguir especificado:
| Órgão /Unidade |
Grupo Despesa |
de | Fonte de Recursos |
Mês |
Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$ Redução |
|---|---|---|---|---|---|
| 09.01 | 3.3 | 000 | Outubro | R$ 9.000,00 | |
| TOTAL | R$ 9.000,00 |
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 01 de Outubro de 2026.
| AILTON APARECIDO MAISTRO | EDER JUNIOR EVANGELISTA |
|---|---|
| Prefeito Municipal | Secretário Municipal de Finanças |
| PAULO ROGÉRIO DE LIMA | CÁSSIA PUZZI |
| Secretário Municipal de Administração | Diretora de Elaboração e Programação Orçamentária |
Publicado por: Eloisa Fernanda Boraschi Código Identificador: 6619052D
SECRETARIA GERAL DECRETO Nº 481 01 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre Crédito Adicional - Suplementar na quantia de R$ 606,79, para reforço de dotações da Secretaria Municipal de Assistência Social e altera o cronograma de Execução Mensal de Desembolso para Exercício Financeiro de 2026, previsto no Decreto nº, 666 de 31 de dezembro de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso III, § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, parágrafo único do artigo 25 da Lei n°4.297 de 30 de junho de 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026, e artigo 8º, 15° e 16 ° da Lei nº 4.360/2025 de 19/12/2025 – Lei Orçamentária Anual – LOA/2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar no valor de R$ 606,79 (seiscentos e seis reais e setenta e nove centavos), para reforço de dotações constantes da Lei de Orçamento vigente, Lei nº 4.360/2025 de 19/12/2025, conforme abaixo especificado:
| Programa de Trabalho | Elemento de Despesa | Fonte de Recursos |
Valor em R$ |
|---|---|---|---|
| 10.04.08.241.0010.2.129 | 3.3.90.39.00.00.00 | 831 | R$ 606,79 |
| TOTAL | R$ 606,79 |
Art. 2º - Como recursos para atendimento do crédito previsto no artigo anterior, fica cancelada igual quantia constante da Lei de Orçamento vigente, nº 4.360/2025 de 19/12/2025, conforme abaixo especificado:
Art. 4º - Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação de Recursos do mês a seguir especificado:
| Órgão /Unidade |
Grupo Despesa |
de | Fonte de Recursos |
Mês |
Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$ Redução |
|---|---|---|---|---|---|
| 10.04 | 3.3 | 831 | Outubro | R$ 606,79 | |
| TOTAL | R$ 606,79 |
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 01 de Outubro de 2026.
| AILTON APARECIDO MAISTRO | EDER JUNIOR EVANGELISTA |
|---|---|
| Prefeito Municipal | Secretário Municipal de Finanças |
| PAULO ROGÉRIO DE LIMA | CÁSSIA PUZZI |
| Secretário Municipal de Administração | Diretora de Elaboração e Programação Orçamentária |
| Publicado por: Eloisa Fernanda Boraschi Código Identificador:5E05F158 |
SECRETARIA GERAL NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE VERBA
Ficam notificados os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste município que o mesmo recebeu o crédito de recursos financeiros, em 30 de setembro de 2026, no valor de R$ 78.582,32 (Setenta e Oito Mil, Quinhentos e Oitenta e Dois Reais e Trinta e Dois Centavos), na conta bancária nº 73070-X, Banco do Brasil, Ag. 0349-2, vinculada ao Convênio nº 139-2023 de SIT nº 58392, firmado com o Município de Rolândia/PR e a SECID (Secretaria das Cidades) para a Revitalização do Campo de Futebol Terrão.
Rolândia, 01 de outubro de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Eloisa Fernanda Boraschi Código Identificador: 6CED7252
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2026 – PMR. PROCESSO Nº 172/2026.
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais escolares reunidos em kits, destinados aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Rolândia/PR, conforme composição, quantidades, especificações e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.
Tipo: Menor Preço por LOTE
Solicita Amostras: SIM
| Programa de Trabalho | Elemento de Despesa | Fonte de Recursos | Valor em R$ |
|---|---|---|---|
| 10.04.28.846.0000.0.025 | 3.3.30.93.00.00.00 | 831 | R$ 606,79 |
| TOTAL | R$ 606,79 |
Possui Exclusividade/e ou Cotas: SIM
Valor máximo total R$: 1.713.590,00.
Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026, previsto no Decreto nº 666 de 31 de dezembro de 2025, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos no valor de R$ 606,79 (seiscentos e seis reais e setenta e nove centavos), conforme a seguir especificado:
| Órgão /Unidade |
Grupo de Despesa |
Fonte de Recursos |
Mês |
Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$ Acréscimo |
|---|---|---|---|---|
| 10.04 | 3.3 | 831 | Outubro | R$ 606,79 |
| TOTAL | R$ 606,79 |
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : Até às 13:00 horas do dia 16/10/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : Às 13:30 horas do dia 16/10/2026.
Obs.: Recomenda-se que toda a documentação da proponente seja anexada na plataforma eletrônica até a data e hora limite do recebimento das propostas, a fim de garantir a celeridade do certame. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).
LOCAL: https://comprasbr.com.br/ ―Acesso Identificado‖.
Telefone do suporte aos licitantes é: (67) 3303-2730 ou (67) 33032702.
www.diariomunicipal.com.br/amp 329