DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2027 (LOA)

Aos vinte e nove dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 13h00 (treze horas), no plenário da Câmara Municipal de Rolândia, em sessão pública, participaram os vereadores Guilherme Spanguemberg (Presidente), Gesiel Araujo, João Ardigo, Reginaldo Silva, Ronaldo Bifinho, e o contador Fernando Despensieri. E, em seguida, deu-se início à Audiência Pública para participação da comunidade do processo de apresentação da proposta da LOA de dois mil e vinte e sete. Em ato contínuo, o assessor orçamentário Senhor Odalio Antônio da Silva, o Secretário de Finanças Éder Jr. Evangelista, Cássia Fernanda Cavalheiro Puzzi e Carlos Eduardo Drong, deram início a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária do exercício de 2027 (LOA) da Prefeitura Municipal de Rolândia, dando cumprimento ao art. 48, parágrafo único da lei Complementar nº 101, de quatro de maio de dois mil e um. Findada a apresentação foi aberto espaço para esclarecimentos aos presentes. Não houve indagações. Os mesmos, deram-se por satisfeitos, ocorrendo assim a finalização da reunião às 13:25, cuja ata foi lavrada por mim, Carlos Eduardo Drong, que após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes.

Publicado por: Jéssica Rodrigues de Amorim Código Identificador: B156D95D

SECRETARIA GERAL DECRETO Nº 479, 01 DE OUTUBRO DE 2026.

SUMULA: Abre Crédito Adicional – Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na quantia R$ 167.548,22, para reforço de dotações das Secretarias Municipais, e altera o cronograma de Execução Mensal de Desembolso para Exercício Financeiro de 2026, previsto no Decreto nº 666 de 31 de Dezembro de 2025.

quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), conforme a seguir especificados:

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, ao 1º de Outubro de 2026.

SECRETARIA GERAL DECRETO Nº 480 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Abre Crédito Adicional - Suplementar na quantia de R$ 9.000,00 , para reforço de dotações da Secretaria Municipal de Saúde e altera o cronograma de Execução Mensal de Desembolso para Exercício Financeiro de 2026, previsto no Decreto nº, 666 de 31 de dezembro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso III, § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e artigo 8º da Lei nº 4.360/2025 de 19/12/2025 – Lei Orçamentária Anual – LOA/2026.

D E C R E T A:

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I, § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de conformidade com o disposto nos §1º e 2º do artigo 9º e artigos 15 e 16 da Lei nº 4.360/2025 de 19/12/2025– Lei Orçamentária Anual – LOA/2026,

D E C R E T A:

Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar no valor de R$ 167.548,22 (cento e sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), para reforço de dotações constantes da Lei de Orçamento vigente, nº 4.360/2025 de 19/12/2025 – Lei Orçamentária Anual – LOA/2026, conforme abaixo especificado:

Art. 2º - Como recursos para atendimento do crédito previsto no artigo anterior, o valor de R$ 167.548,22 (cento e sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), utilizarse-á os recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior nas fontes de recursos: 31041, 3513 e 3880 .

Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026, previsto no Decreto nº 666 de 31 de Dezembro de 2025, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos de R$ 167.548,22 (cento e sessenta e sete mil

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei de Orçamento vigente, Lei nº 4.360/2025 de 19/12/2025, conforme abaixo especificado:

Art. 2º - Como recursos para atendimento do crédito previsto no artigo anterior, fica cancelada igual quantia constante da Lei de Orçamento vigente, nº 4.360/2025 de 19/12/2025, conforme abaixo especificado:

Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026, previsto no Decreto nº 666 de 31 de dezembro de 2025, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme a seguir especificado:

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