DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO LEI Nº 3531/2026
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.278, de 27 de março de 2002, exclusivamente para atualizar a denominação e o endereço da entidade declarada de utilidade pública.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 1.278, de 27 de março de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
Publicado por: Carolina Valerio Soares Código Identificador: 85D3BF4A
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 1050/2026
Dispõe sobre alteração na Portaria nº 860, de 2 de junho de 2025, conforme especifica.
O Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
―Art. 1º Fica mantida a declaração de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SÃO FRANCISCO, anteriormente denominada ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA ESTAÇÃO NOVA, inscrita no CNPJ sob nº 04.289.457/0001-19, com sede na Rua Francisco José Lang, nº 70, Bairro Campo do Gado, Município de Rio Negro, Estado do Paraná.‖ (NR)
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 860, de 2 de junho de 2025, os servidores municipais abaixo relacionados como fiscais e fiscais suplentes de contratos no âmbito Município de Rio Negro -PR que passa a vigorar com a seguinte redação:
―Art. 1º ...
...
Art. 2º A atualização prevista nesta Lei possui caráter exclusivamente atualizatório e não constitui novo reconhecimento, renovação ou revalidação da declaração de utilidade pública, permanecendo íntegros os efeitos da Lei Municipal nº 1.278, de 27 de março de 2002.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Negro, 30 de setembro de 2026.
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
Prefeito Municipal
Publicado por: Carolina Valerio Soares Código Identificador: 2BCFB16A
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO LEI Nº 3533/2026
Secretaria de Educação
| Marcieli Veiga | Matrícula nº 1861-9/2 | Fiscal |
|---|---|---|
| Matheus Adalberto dos Santos | Matrícula nº 110119-3/4 | Fiscal Suplente.‖ |
| ... | ||
| Secretaria da Fazenda | ||
| André Klemann Koch | Matrícula nº 2283-7/1 | Fiscal |
| ... | ||
| Gabinete do Prefeito |
||
| Cláudia Kazmierczak da Rosa | Matrícula nº 110178-6/1 | Fiscal |
| Kelly Cristiane Peters | Matrícula nº 0827-3/2 | Fiscal Suplente.‖ |
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 860, de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Negro, 30 de setembro de 2026.
Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.739, de 12 de abril de 2017, conforme especifica.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Municipal nº 2.739, de 12 de abril de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - fica revogado o parágrafo único do art. 4º; II - o art. 6º passa a vigorar com a seguinte redação:
―Art. 6º O Serviço de Acolhimento Institucional Municipal ―Professora Jane Sabino Ferreira‖ destina-se às crianças e aos adolescentes com idade de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos submetidos a acolhimento institucional nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, residentes e domiciliados no Município de Rio Negro ou oriundos de outros Municípios.
Parágrafo único. Para crianças e adolescentes oriundos de outros Municípios, o atendimento intermunicipal regular e continuado dependerá de convênio ou instrumento jurídico congênere, sem prejuízo do cumprimento de determinação judicial e das hipóteses excepcionais e de urgência previstas na legislação federal.‖
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos constantes na Lei nº 2.739, de 12 de abril de 2017.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Negro, 30 de setembro de 2026.
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN Prefeito Municipal
Publicado por: Carolina Valerio Soares Código Identificador: 172CDCDB
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 015/2026 COMPRAS.GOV.BR UASG: 987823 CONTRATAÇÃO -33/2026
Processo: 302/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DA OBRA DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIO NA ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. Disponibilidade do Edital: 06/10/2026 de 08h00min as 11h30min e de 13h30min às 17h00min. Endereço: Rua Juvenal Ferreira Pinto, 2070 – Rio Negro – PR. Cadastramento das Propostas: a partir de 06/10/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2026 às 08:30h no site www.gov.br/compras. O edital também poderá ser examinado e adquirido, através do site rionegro.atende.net ou pessoalmente no endereço e horários acima indicados. Rio Negro, 01 de outubro de 2026.
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN Prefeito Municipal.
Publicado por: Lindamir Burkat Código Identificador: 9C53CEF9
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN Prefeito Municipal
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