DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

Publicado por: Natalicia Francisconi Código Identificador: B7C07B4E

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 155/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 98 DA Lei Municipal 1990/09 que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

CONCEDER, ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Administração, férias regulares, referente ao exercício de 2026.

DELIA SEGOBIA MACHADO PEREIRA Matricula n° 5513791 (01/10 a 05/10/2026) 05 dias de férias

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Publique – se

JOSÉ DORIVAL BANDEIRA Prefeito Municipal, em Exercício

Publicado por: Raquel Viccini Foquesatto Código Identificador: 1BDB977B

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 156/2026

MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A MONTINI CONSTRUTORA E TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO No 7/2025– CONCORRÊNCIA/ELETRÔNICA No 004/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na PRAÇA CORONEL DEOLINDO, no 151, em SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o no 76.290.683/0001-20, neste ato representado pelo(a) Excelentíssimo(a) Sr(a). Prefeito(a) VENICIUS DJALMA ROSA, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade Civil RG sob no 8.241.196-8 e inscrito no CPF/MF no 036.270.189.07, residente e domiciliado(a) neste Município e;

CONTRATADA: MONTINI CONSTRUTORA E TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA, CNPJ 56.425.576/0001-55, localizada na Rua Santa Izabel, nº 109, Jardim Caviúna, cidade de Rolândia/PR, endereço eletrônico: [email protected], telefone: (43) 999574425, representada por LUCAS FERNANDO MONTINI SALLE, portador do R.G nº. 128008136 SESP/PR inscrito(a) no CPF sob no 094.116.919-78, residente na cidade ROLÂNDIA/PR, denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente termo aditivo a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA, do Contrato nº 121/2025 celebrado entre o MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e a EMPRESA MONTINI CONSTRUTORA E TANSACOES IMOBILIÁRIAS LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, conforme processo administrativo no 07/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PORTARIA Nº 156/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR a servidor HUMBERTO AUGUSTO BRANDALISE , matricula n° 3371, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo para prestar serviços junto a Secretaria de Educação, no Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz, a partir de 01 de outubro de 2026.

Apesar de não ter sido suspensa a execução do contrato, prerrogativa legal esta que pode ser observada nos §§1º, 5º, 6º e 7° do Art. 115 da nova lei de licitações 14.133/2021, a empresa MONTINI CONSTRUTORA E TANSACOES IMOBILIÁRIAS LTDA teve sua mobilização de equipe de trabalhadores e aporte de investimento na obra em questão reduzida e/ ou comprometida em função das seguintes hipóteses legais, conforme podem ser observadas também nos pareceres técnicos e jurídicos:

I - Superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;

Publique – se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 01 DE OUTUBRO DE 2026.

JOSÉ DORIVAL BANDEIRA Prefeito Municipal, em Exercício

Publicado por: Raquel Viccini Foquesatto Código Identificador: D69E115D

Não obstante, como se observa nos pareceres anexos, a municipalidade e a convenente entendem como justificável e razoável o pedido de PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA em 15 dias do contrato N° 121/2025.

Pelo presente termo aditivo, e com fundamento no art. 105 da Lei no 14.133/21, fica prorrogado o prazo de EXECUÇÃO E VIGÊNCIA contratual, pelo período de 15 (Quinze) dias, passando a vencer em 16/10/2026 ambos os prazos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 9O TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 121/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A MONTINI CONSTRUTORA E TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 7/2025– CONCORRÊNCIA/ELETRÔNICA NO 004/2025

9o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 121/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O

Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, declarando as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento.

São Jerônimo da Serra, 1 de outubro de 2026.

MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR Contratante

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