DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a Prorrogação da vigência do contrato nº 115/2025, conforme o Art. 107 da Lei 14.133/2021.
Complementar nº 397/2022, Anexo II no qual é investida, bem como a observar as leis, normas e regulamentos.
E, para constar, foi lavrado o presente Termo, que vai assinado por mim, Natanael Antônio Monteiro de Figueredo , Diretor-Geral e pela Empossada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 115/2025 por mais 60 (sessenta) dias, passando seu término para 09 de novembro de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato, naquilo que não contrariem o presente Termo Aditivo.
CLAÚSULA QUARTA – DO FORO
4.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Curiúva-PR com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente Termo Aditivo e Contrato que não puderam ser resolvidos pelas partes.
E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE
Sarandi (PR), 1º de outubro de 2026.
NATANAEL ANTÔNIO MONTEIRO DE FIGUEREDO Diretor- Geral
Decreto Nº 1263/2026
Publicado por: Jaqueline Harumi Hashimoto Código Identificador: C18E15BF
ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PORTARIA Nº 264/2026/SMSA
Sapopema/PR, 01 de setembro de 2026.
Publicado por: Gislene Brizola Marçal Código Identificador: D893AEBB
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PORTARIA Nº 263/2026/SMSA
Torna público o Termo de Posse da servidora nomeada através da Portaria nº 261/2026.
O DIRETOR-GERAL da Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, o Concurso Público Municipal, aberto pelo Edital nº 01/2023 publicado no dia 10 de julho de 2023;
CONSIDERANDO , o Edital de Homologação e Classificação Final publicado no dia 07 de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO , o Edital de Convocação n ° 11/2026 publicado no dia 18 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO , a Portaria n ° 261/2026 publicada no dia 25 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO , o art. 17, § 5º da Lei Complementar Municipal nº 397/2022;
RESOLVE:
Art. 1° Tornar público o Termo de Posse da servidora abaixo, devidamente aprovada no Concurso Público Municipal nº 01/2023 .
TERMO DE POSSE
Ao primeiro dia do mês de outubro de 2026 (dois mil e vinte e seis), na Divisão de Recursos Humanos desta Autarquia Municipal, tomou posse no Cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO a servidora FLÁVIA JORDANA INACIO , portadora da Cédula de Identidade RG n° 9.XXX.XXX-8 e CPF n° 056.XXX.XXX-22, aprovada em Concurso Público sob o regime Jurídico do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi, convocada pelo Edital nº 11/2026, de 18 de setembro de 2026, do Concurso aberto pelo Edital nº 01/2023 de 10 de julho de 2023 e por este termo, comprometeu-se a cumprir fielmente com os deveres do cargo conforme contido na Lei
Nomeia servidora pública para a Função Gratificada de Encargo Especial da Autarquia Águas de Sarandi, e dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL da Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os Arts. 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65 da Lei Complementar nº 397/2022, de 12 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO os Arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 2785/2022, de 12 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora MAIARA SILVA RAMOS BIGUETI , CPF n° 054.xxx.xxx-90, matrícula nº 2960 , ocupante do cargo de ENCANADOR DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO , lotada no Departamento Operacional de Água, para exercer a Função Gratificada de Equipe de Apoio da Autarquia Águas de Sarandi, símbolo GFE-02.
Art. 2º Compete à servidora as atribuições previstas no artigo 10 da Lei nº 2785/2022.
Art. 3º Pelo exercício da Função gratificada a servidora passará a receber conforme previsto no artigo 7º da Lei n° 2785/2022.
Art. 4º Revogar a portaria nº 05/2026, de 14 de janeiro de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de outubro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Sarandi/PR, 1º de outubro de 2026.
NATANAEL ANTÔNIO MONTEIRO DE FIGUEREDO
Diretor- Geral Decreto Nº 1263/2026
Publicado por: Jaqueline Harumi Hashimoto Código Identificador: B0A61F75
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO
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